40 entidades do agro pressionam Congresso por MP de dívidas rurais que afeta MS

Uma coalizão de mais de 40 entidades representativas do setor agropecuário entregou nesta quinta-feira (3 de setembro) uma carta ao Congresso Nacional cobrando urgência na implementação da MP 1.376/2026, a medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas rurais em todo o país — inclusive para os milhares de produtores endividados de Mato Grosso do Sul. O documento aponta que, apesar de a comissão mista ter sido instalada no dia 12 de agosto, os trabalhos não avançaram e o prazo de validade da MP se encerra em 12 de novembro.

O impasse tem efeito direto no campo sul-mato-grossense. Desde que o BB abriu o programa de renegociação de até R$ 100 bilhões, produtores de MS relatam dificuldades para acessar as linhas de repactuação. As travas burocráticas descritas na carta — exigências de comprovação de perdas, ausência de critérios nacionais uniformes e falta de segurança jurídica para quem assina os laudos técnicos — são exatamente os obstáculos que travam o processo nas agências de todo o país.

O que as entidades pedem ao Congresso

A carta, que reúne organizações de todo o espectro produtivo do agro brasileiro, elenca seis exigências centrais: simplificação e uniformização da comprovação de perdas; segurança jurídica para os profissionais que emitem os laudos; redução da exigência de entrada para produtores sem capacidade de desembolso imediato; definição de critérios claros e nacionais de enquadramento; impedimento de exigências adicionais que desfigurem a renegociação; e preservação do acesso futuro ao crédito. O grupo também cobra que os parlamentares pressionem o governo federal para viabilizar o fundo garantidor previsto na própria MP — sem ele, os bancos resistem em fechar os contratos.

A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo o relato das entidades, desde a instalação do colegiado não houve avanço concreto nos trabalhos — um silêncio que preocupa quem depende da medida para não perder acesso ao crédito da próxima safra.

Prazo curto e produtores sem crédito para plantar

O caso de um produtor de grãos do Paraná, com R$ 2,5 milhões em dívidas — principalmente em financiamento de máquinas — ilustra a dimensão do problema. Segundo ele, a área cultivada caiu de 250 hectares para apenas 60 hectares porque não conseguiu crédito de custeio para a safra que começa agora. Realidade parecida é vivida por produtores de MS que já viram a MP completar mais de um mês sem funcionar na prática.

Com o prazo expirando em 12 de novembro de 2026, as entidades pedem celeridade, uniformidade e transparência na análise dos pedidos pelas instituições financeiras. Sem avanço na comissão mista nas próximas semanas, a janela para que os produtores endividados regularizem sua situação antes do início do plantio pode se fechar sem que a medida tenha cumprido seu objetivo.

Fontes: CANAL RURAL; MP 1.376/2026