São Gabriel do Oeste: coleta de lixo custa R$ 4,8 mi, mas arrecada só R$ 1,7 mi

A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou, na terça-feira, 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que reformula as regras da Taxa de Coleta de Lixo no município. A mudança foi proposta pelo Poder Executivo e cria critérios diferenciados de cobrança conforme o tipo e o potencial de geração de resíduos de cada imóvel, com reajustes escalonados previstos para 2028, 2029 e 2030.

O gatilho para a mudança está nos números: segundo dados apresentados pelo Executivo e analisados pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o custo operacional do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos chegou a R$ 4,8 milhões em 2025, enquanto a arrecadação da taxa foi de apenas R$ 1,7 milhão — um déficit de R$ 3,1 milhões bancado pelo caixa municipal. A proposta não transfere todo o custo aos moradores de uma só vez, mas prevê uma aproximação gradual entre receita e despesa ao longo dos próximos anos.

Como a cobrança muda na prática

Até agora, a taxa incidia de forma uniforme sobre os imóveis, sem distinguir o quanto cada um gera de lixo. Com o novo modelo, a cobrança passará a considerar o tipo de imóvel e seu potencial de geração de resíduos. Residências, condomínios, grandes geradores e geradores especiais terão enquadramentos próprios, o que deve redistribuir a carga tributária entre quem produz pouco e quem descarta volumes maiores. O projeto também incorpora o princípio da "capacidade contributiva", levando em conta as condições e características de cada caso — um mecanismo que, na prática, pode proteger famílias de baixa renda de aumentos abruptos.

Os acréscimos serão implementados de forma escalonada: as alterações mais expressivas estão programadas para 2028, com novas etapas em 2029 e 2030. A lógica é evitar um choque tarifário imediato enquanto o município tenta equilibrar as contas do serviço, que hoje opera com menos de 36% de cobertura pela taxa cobrada.

Bairros também pautaram a sessão com demandas de infraestrutura

Além da votação do projeto de lei, a sessão ordinária concentrou uma série de indicações e pedidos de providências dos vereadores. Na área de trânsito, foram solicitadas a pintura e sinalização do quebra-molas na Avenida Mato Grosso do Sul, nº 2.606, e um estudo para instalação de outro na Rua das Garças. Pedidos de reparo na iluminação pública chegaram de diferentes pontos da cidade, incluindo a Avenida Primo Maffissoni e ruas dos bairros Milani e Cidade Jardim.

Os moradores do Cidade Jardim I e II foram contemplados por uma indicação de construção de praça pública com playground e academia ao ar livre. A sessão também gerou pedidos de informação sobre a fila de espera da Casa Azul, os atendimentos noturnos do Fênix e a situação de uma ponte interditada na divisa com o distrito de Fala Verdade. O tema da taxa de coleta de lixo também tem movimentado outros municípios sul-mato-grossenses, reflexo de um descompasso entre custos crescentes e receitas estagnadas que se repete em cidades de porte semelhante em todo o estado.

Fontes: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE; IDEST