A Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (MSB/MS) abriu, nesta sexta-feira (14), o processo de consulta e audiência públicas para debater a proposta de concessão dos serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos em Ribas do Rio Pardo. Qualquer cidadão, empresa ou entidade pode participar — e o prazo começa a correr no dia 19 de agosto, se estendendo até 2 de setembro de 2026, às 23h59.
A iniciativa integra um movimento mais amplo do governo estadual de estruturar contratos de concessão para serviços de saneamento em municípios do interior. Para Ribas do Rio Pardo — cidade que está na rota de expansão da celulose e passa por acelerado crescimento populacional — definir um modelo eficiente de gestão de resíduos deixou de ser detalhe administrativo e virou questão urgente de infraestrutura urbana.
Durante o período de consulta pública, qualquer interessado poderá encaminhar contribuições e manifestações por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela MSB/MS no portal do governo estadual. O material técnico — incluindo estudos operacionais, econômico-financeiros e jurídicos da proposta — ficará disponível para leitura durante toda a janela de participação, permitindo que contribuições sejam embasadas na documentação oficial.
As manifestações recebidas não vão para uma gaveta: o prazo legal obriga a MSB/MS a analisá-las e publicá-las no Diário Oficial do Estado em até 30 dias corridos após o encerramento da consulta. Isso significa que as vozes da comunidade entram formalmente no processo antes que qualquer contrato seja assinado.
Quem prefere o debate ao vivo terá oportunidade no dia 28 de agosto de 2026, quando a audiência pública será realizada das 15h30 às 17h no Sindicato Rural de Ribas do Rio Pardo, na Rua Carlos Anconi, 560, Jardim Vista Alegre. O evento também poderá ser acompanhado remotamente via Microsoft Teams e transmissão pelo YouTube, o que amplia o alcance para quem está fora do município ou não pode se deslocar.
Na pauta da audiência está a análise da proposta pelo Comitê Técnico e pelo Colegiado Microrregional da MSB/MS. Um dos pontos centrais é a autorização para que o município passe a prestar esses serviços por meio de contrato formal de concessão — modelo que, na prática, define quem opera, como opera e por quanto tempo a coleta de lixo será gerida na cidade.
Ribas do Rio Pardo vive hoje uma das fases de transformação mais intensas de sua história, impulsionada pela operação da fábrica de celulose da Suzano e pelo aumento significativo de trabalhadores e famílias que passaram a residir no município. Esse crescimento pressiona diretamente serviços básicos como coleta de lixo, varrição de vias e destinação final de resíduos — áreas que o processo de concessão em discussão pretende organizar com contrato de longo prazo e metas de qualidade definidas.
A estruturação via concessão também pode atrair investimentos privados em equipamentos e tecnologia, algo que o modelo de prestação direta pelo município muitas vezes não consegue viabilizar dentro do orçamento municipal. O resultado esperado, caso o contrato avance, é uma coleta mais regular, cobertura expandida e melhora no manejo de resíduos em toda a área urbana.
Para acompanhar ou participar, o formulário de contribuições está disponível em ms.gov.br/semadesc/formulario_consulta_publica. Os documentos técnicos completos podem ser acessados pelo link oficial divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.
Fontes: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MSB/MS
