TSE libera campanha de Renan Santos na internet e restabelece participação em debates
Ministro Dias Toffoli revogou restrições impostas à campanha digital do candidato após partido atender parte das exigências da Justiça Eleitoral.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (1º) a retomada da propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, na internet. A decisão também restabeleceu o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates, entrevistas e demais eventos eleitorais.
A medida reverte uma decisão anterior que havia suspendido parte da campanha digital de Renan Santos. O bloqueio ocorreu porque a legenda não informou dentro do prazo todos os perfis e canais utilizados pelo candidato nas redes sociais, exigência prevista pela legislação eleitoral.
Segundo Toffoli, o partido atendeu parcialmente às determinações da Justiça Eleitoral, o que permitiu a liberação da propaganda nos perfis já cadastrados no sistema DivulgaCand, plataforma oficial do TSE para registro de candidaturas. O ministro também determinou que as plataformas digitais restabeleçam os perfis anteriormente suspensos.
Apesar da liberação, a campanha ainda deverá cumprir novas exigências. O TSE concedeu prazo de 72 horas para que Renan Santos informe detalhadamente a data de criação de cada perfil utilizado, quando essas contas passaram a ser usadas para propaganda eleitoral e se existem outros canais digitais vinculados à campanha.
Toffoli advertiu que o descumprimento das determinações poderá trazer consequências mais severas, incluindo questionamentos sobre o próprio registro da candidatura. A Corte entende que o cadastro prévio dos canais de comunicação é essencial para garantir transparência, fiscalização e igualdade de condições entre os concorrentes.
Renan Santos criticou a suspensão aplicada anteriormente e atribuiu a medida a divergências políticas envolvendo o Movimento Brasil Livre (MBL), grupo do qual é um dos fundadores. Com a nova decisão, porém, a campanha volta a operar normalmente no ambiente digital enquanto o processo de regularização das informações segue em análise pela Justiça Eleitoral.
A decisão ocorre em meio ao início oficial da campanha para as eleições de 2026 e reforça a importância das regras de transparência digital estabelecidas pelo TSE para o uso de redes sociais, blogs, sites e aplicativos de mensagens durante o período eleitoral.