Votação do fim da “taxa das blusinhas” é adiada e decisão fica para esta terça-feira
Medida provisória que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro
A votação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, foi adiada no Congresso Nacional e deve ocorrer nesta terça-feira (1º). A proposta prevê a redução a zero da alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas de comércio eletrônico.
O adiamento foi anunciado pelo presidente da comissão mista responsável pela análise do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo ele, o prazo adicional será utilizado para ajustes finais no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da matéria.
A MP foi editada pelo governo federal em maio deste ano e revoga a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de pequeno valor, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A proposta beneficia consumidores que realizam compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Para entrar definitivamente em vigor, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o dia 8 de setembro. Caso contrário, perderá a validade e a cobrança do imposto voltará a ser aplicada.
O tema divide opiniões. O governo argumenta que a isenção reduz custos para os consumidores e favorece o consumo popular. Já representantes da indústria nacional defendem a manutenção da tributação, alegando que ela ajuda a equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e produtos importados, especialmente os oriundos da China.
Mesmo com o fim do Imposto de Importação federal, as compras internacionais continuarão sujeitas à cobrança do ICMS estadual, que permanece em vigor. Assim, os produtos importados seguirão sendo tributados, embora com uma carga menor caso a medida provisória seja aprovada em definitivo.
A expectativa no Congresso é concluir a análise da comissão mista nesta terça-feira para que o texto avance rapidamente aos plenários da Câmara e do Senado antes do prazo final.
Fonte: Agência Brasil