PEC que acaba com escala 6x1 será analisada pelo Senado e pode avançar nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 deve dar um passo importante nesta semana no Congresso Nacional. O texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e deverá ser analisado pelos senadores na quarta-feira (2), etapa considerada essencial para que a proposta siga para votação em plenário.

Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará passar pelo plenário do Senado antes de ser promulgada. Apesar de uma eventual aprovação ocorrer ainda nos próximos dias, as mudanças previstas não entrariam em vigor imediatamente. 

Pelo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a carga horária semanal máxima seria reduzida de forma gradual. Atualmente limitada a 44 horas semanais, a jornada passaria para 42 horas cerca de 60 dias após a promulgação da PEC. Em uma segunda etapa, após 14 meses, o limite cairia para 40 horas semanais. 

Além da redução da jornada, a proposta estabelece a garantia de dois dias de descanso por semana, alterando o modelo tradicional da escala 6x1, em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um.

O tema tem provocado debate entre governo, oposição e representantes do setor produtivo. Enquanto aliados do governo defendem a rápida aprovação da proposta, parlamentares ligados à oposição articulam medidas regimentais para retardar a tramitação, alegando que uma mudança com impactos significativos no mercado de trabalho deveria ser discutida com mais profundidade e fora do período eleitoral. 

A expectativa em Brasília é que a votação na CCJ indique o grau de apoio à proposta dentro do Senado. Se aprovada, a PEC poderá avançar para uma das discussões mais importantes sobre relações de trabalho dos últimos anos, com potencial de impactar milhões de trabalhadores e empresas em todo o país.