Toffoli suspende campanha digital de Renan Santos, bloqueia fundo eleitoral e veta participação em debates

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de parte da campanha digital do candidato à Presidência da República Renan Santos (Partido Missão), além do bloqueio de repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da proibição temporária de participação em debates, entrevistas, podcasts e outros meios de comunicação. A decisão liminar foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).

Segundo Toffoli, a campanha informou à Justiça Eleitoral apenas um site oficial e um perfil na rede X (antigo Twitter) no momento do registro da candidatura. Outros 16 perfis utilizados para divulgação eleitoral foram comunicados somente 12 dias depois, em 19 de agosto, fora do prazo previsto pela legislação. 

A legislação eleitoral determina que todos os perfis, blogs, canais e demais endereços digitais utilizados na campanha sejam informados à Justiça Eleitoral no ato do registro da candidatura. Além disso, a propaganda eleitoral nesses espaços só pode ocorrer após a anotação formal pela Justiça Eleitoral. 

Na decisão, Toffoli afirmou que a omissão das informações pode comprometer a igualdade entre os candidatos, já que os perfis não cadastrados podem ser favorecidos pelos algoritmos de recomendação das plataformas digitais. Um dos perfis citados possui cerca de 2,4 milhões de seguidores e já estaria sendo utilizado para propaganda eleitoral.

O ministro classificou a situação como mais do que uma simples falha formal. Em seu despacho, escreveu que a omissão de dados representa "quebra de isonomia" e pode indicar tentativa de fraude às regras eleitorais. 

Multas e exigências

A decisão estabelece que as plataformas digitais suspendam os perfis considerados irregulares. Também determina a preservação dos conteúdos publicados desde 7 de agosto e o fornecimento de informações sobre publicações, impulsionamentos e alcance das postagens.

Caso as determinações não sejam cumpridas, as plataformas poderão ser multadas em até R$ 10 mil por hora e por perfil. Já o candidato e o partido podem sofrer penalidades de até R$ 50 mil por descumprimento das medidas judiciais.

Além disso, Toffoli concedeu prazo de 24 horas para que Renan Santos, seu vice Aroldo Medina e o Partido Missão expliquem a data de criação dos perfis e informem se existem outros canais digitais utilizados na campanha. 

Defesa prepara recurso

Após a divulgação da decisão, Renan Santos afirmou que recorrerá ao TSE. O candidato classificou a medida como "ilegal e persecutória" e sustentou que os perfis foram informados à Justiça Eleitoral, alegando a existência de problemas técnicos durante o processo de registro.

A defesa do Partido Missão informou que pretende apresentar mandado de segurança para tentar reverter a decisão. O partido também convocou uma coletiva de imprensa para detalhar sua posição sobre o caso. 

Enquanto o processo segue em análise, a decisão continua válida e os repasses do fundo eleitoral permanecem bloqueados. O valor já destinado à chapa presidencial do Missão soma cerca de R$ 3,3 milhões, segundo os autos do processo citados na decisão.