MS proíbe queima controlada de agosto a novembro com risco de El Niño forte

O governo de Mato Grosso do Sul decretou a suspensão total da queima controlada em todo o território estadual entre 1º de agosto e 30 de novembro de 2026, com extensão até 31 de dezembro para as áreas do Bioma Pantanal. A medida, formalizada pela Resolução Conjunta Semadesc/Imasul nº 009, foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente.

A decisão responde a um alerta técnico do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec/Semadesc), que aponta a possibilidade de atuação do fenômeno El Niño-Oscilação Sul (ENOS) em intensidade forte a muito forte nos próximos meses. Esse cenário climático eleva de forma significativa o risco de ignição e propagação de incêndios florestais — ameaça particularmente grave em um estado que abriga o Pantanal, o maior úmido do mundo, além de extensas áreas de Cerrado e lavoura.

Nenhuma autorização nova será emitida durante o período

Com a resolução em vigor, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) está impedido de conceder qualquer nova licença de queima controlada, inclusive para processos que já estavam protocolados e aguardavam análise. Para quem já detinha uma autorização ambiental válida, o prazo de vigência fica suspenso e só voltará a ser contado após o encerramento da restrição — ou seja, no mínimo, a partir de dezembro para a maior parte do estado e a partir de janeiro de 2027 para o Pantanal.

A norma também prevê que os períodos de suspensão podem ser antecipados, prorrogados ou alterados caso novos boletins técnicos indiquem mudança nas condições meteorológicas. Isso significa que, dependendo da evolução do El Niño, a proibição pode ser estendida além dos prazos já estabelecidos. O descumprimento da resolução sujeita tanto pessoas físicas quanto jurídicas às penalidades previstas na legislação ambiental, além de eventuais medidas administrativas e judiciais.

Exceções previstas para situações específicas

A proibição não é absoluta. A resolução lista situações em que a prática pode ser mantida, desde que respeitadas as normas e autorizações específicas aplicáveis a cada caso. Ficam de fora da suspensão as ações de capacitação promovidas por instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, a queima de palhada gerada pela colheita mecanizada de sementes, e as atividades previstas em Planos de Manejo Integrado do Fogo aprovados pelo Imasul.

Também estão isentas as pesquisas científicas devidamente autorizadas, as queimas licenciadas por órgão federal competente e as práticas tradicionais de povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, conforme previsto em legislação específica. O governo deixa claro, no entanto, que essas exceções são restritas e não abrem margem para interpretações ampliadas.

Pantanal e agronegócio no centro da preocupação

Para o leitor de Mato Grosso do Sul, a resolução tem impacto direto em pelo menos dois fronts. O primeiro é ambiental: o Pantanal entrou nos últimos anos em um ciclo de secas históricas que favoreceu incêndios de grandes proporções, e a combinação com um El Niño intenso pode repetir — ou agravar — os episódios registrados em 2020 e 2024. A proibição da queima controlada busca reduzir qualquer fonte de ignição adicional nesse cenário.

O segundo impacto é no setor produtivo. Produtores rurais que utilizam a queima controlada como ferramenta de manejo de pastagens ou preparo de solo precisarão reorganizar seu calendário agrícola. A suspensão de novas autorizações e o congelamento dos prazos das já existentes exigem planejamento antecipado — e quem ainda não havia protocolado pedidos de licença terá de aguardar, no mínimo, até dezembro para retomar o processo.

O período de restrição coincide exatamente com os meses historicamente mais críticos em termos de estiagem em MS, quando a umidade relativa do ar pode atingir índices comparáveis aos de regiões desérticas. A medida do governo estadual alinha-se a iniciativas semelhantes adotadas em outros estados do Centro-Oeste e representa uma tentativa de antecipação preventiva diante de um verão meteorológico que promete ser desafiador.

Fontes: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SEMADESC, IMASUL