Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está abrindo portas para que milhares de brasileiros de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custo algum.
O programa CNH Social permite que Detrans estaduais e do Distrito Federal utilizem o dinheiro arrecadado com multas de trânsito para custear todas as etapas da habilitação.
A medida, em vigor desde 2025, representa uma importante ferramenta de inclusão social, facilitando o acesso à qualificação profissional e à geração de renda por meio de atividades como motoristas de aplicativo, entregadores, fretes e transporte de passageiros.
Para participar do programa, é necessário:
Ter no mínimo 18 anos;
Estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
Atender aos critérios de renda familiar definidos em cada edital estadual.
Cada estado e o Distrito Federal publicam seus próprios editais com o número de vagas, prioridades (primeira habilitação, adição de categoria A, B, C, D ou E) e cotas (mulheres, estudantes etc.).
O que é gratuito?
A CNH Social cobre 100% dos custos com:
Exames clínicos e psicológicos;
Aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs);
Taxas de agendamento de provas (incluindo o primeiro reteste);
Emissão da CNH (impressa ou digital).
Como se inscrever?
Os interessados devem ficar atentos aos editais publicados nos sites oficiais dos Detrans de cada estado. As vagas são limitadas e costumam ser preenchidas rapidamente.
O programa não só promove mobilidade, mas também fortalece a inclusão social ao transformar o recurso das multas — que antes ia apenas para os cofres públicos — em oportunidade concreta para quem mais precisa.
Com a CNH Social, o Brasil dá mais um passo para democratizar o acesso à habilitação e ao mercado de trabalho.
