China abre caminho para exportação de açaí e frutas congeladas do Brasil

A Administração-Geral das Alfândegas da China (GACC) deu um passo decisivo para ampliar o acesso de produtos brasileiros ao mercado asiático: o órgão disponibilizou o modelo de certificado sanitário necessário para exportações de polpas e frutas congeladas, e os estabelecimentos do Brasil já podem iniciar o processo de habilitação no sistema internacional China Import Food Enterprise Registration (CIFER). A medida vale para frutas como açaí, manga, goiaba, abacaxi e maracujá, entre outras espécies já reconhecidas como alimento pelas autoridades chinesas.

A novidade representa uma abertura comercial aguardada pelo setor fruticultor brasileiro. A China é o maior mercado importador de alimentos do mundo, e o acesso formal a esse destino exige uma cadeia de habilitações que até agora estava incompleta para esse segmento. Com o certificado sanitário disponível no sistema da GACC, o principal gargalo burocrático foi removido — e o relógio começa a contar para os exportadores que quiserem garantir posição nesse mercado.

Como funciona o processo de habilitação para exportar

O caminho até o primeiro embarque passa por etapas bem definidas. O próprio estabelecimento interessado é responsável por reunir a documentação exigida e submetê-la diretamente ao sistema CIFER. Após análise e aprovação pela GACC, o exportador recebe um número de registro — exigência indispensável para que qualquer carregamento seja aceito em território chinês.

Além do registro, cada remessa precisará ser acompanhada do certificado sanitário oficial acordado entre Brasil e China, emitido pela autoridade competente brasileira. Somente com os dois documentos — número de registro aprovado pela GACC e certificado emitido no Brasil — os embarques poderão seguir para o destino asiático dentro das exigências sanitárias e aduaneiras vigentes. Especialistas do setor recomendam que os exportadores consultem previamente a relação atualizada de espécies reconhecidas como alimento pela China antes de iniciar qualquer procedimento, já que frutas classificadas como "novos alimentos" seguem um rito regulatório separado e mais longo.

Oportunidade que pode movimentar o agro de Mato Grosso do Sul

Para Mato Grosso do Sul, a abertura tem potencial direto. O estado é um dos maiores produtores nacionais de maracujá e registra crescimento consistente na produção de manga e outras frutas tropicais, especialmente nas regiões de Dourados, Itaporã e Maracaju. Cooperativas e agroindústrias que já operam com processamento e congelamento de frutas estão entre as primeiras a poder se beneficiar da nova janela comercial, desde que cumpram as exigências sanitárias exigidas pela GACC.

O timing também favorece o produtor sul-mato-grossense. Com a cadeia de processamento de frutas em expansão no estado e a infraestrutura logística melhorada nos últimos anos — incluindo a proximidade com corredores de exportação que ligam MS aos portos de Santos e Paranaguá —, o custo de acesso ao mercado chinês tende a ser competitivo em comparação a outras regiões do país.

Próximos passos e atenção ao marco regulatório

A abertura do cadastro no CIFER não significa, por si só, autorização imediata para exportar. O processo de aprovação pela GACC tem prazo variável, e os estabelecimentos devem se preparar com antecedência. A orientação das entidades do setor é que os interessados busquem apoio técnico especializado para montar a documentação corretamente, evitando rejeições que atrasem o processo.

Frutas que ainda não constam na lista de alimentos reconhecidos pela China — ou que estão em fase de análise como "novos alimentos" — continuam sujeitas a um processo regulatório mais extenso, independente da liberação anunciada. A medida atual, portanto, beneficia de imediato os produtores e processadores das espécies já homologadas, como o açaí, que vive uma ascensão vertiginosa no consumo global e representa uma das grandes apostas do agronegócio brasileiro para os próximos anos.

O avanço nas negociações sanitárias entre Brasil e China é fruto de um trabalho de anos entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e as autoridades de Pequim, e a disponibilização do certificado no sistema chinês marca a entrada da etapa operacional desse esforço diplomático-comercial.

Fontes: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, GACC