O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) confirmou que segue em negociação com autoridades da União Europeia (UE) sobre os padrões sanitários exigidos para a exportação de produtos de origem animal brasileiros — entre eles carnes bovina e de aves, ovos, mel e pescados. O ponto central das discussões é o controle do uso de antimicrobianos na produção animal, tema que ganhou peso crescente na agenda regulatória europeia. O bloco, no entanto, ainda não emitiu resposta formal sobre a documentação enviada pelo governo brasileiro.
O impasse tem efeito direto sobre o agronegócio de Mato Grosso do Sul, um dos maiores estados produtores de proteína animal do país. Com o maior rebanho bovino relativo por área do Brasil e expressiva produção de aves e suínos, o estado depende da manutenção de acordos sanitários internacionais para garantir o fluxo de exportações — que movimentam bilhões de reais anualmente e sustentam milhares de empregos no campo e nas indústrias frigoríficas.
Segundo o MAPA, o governo encaminhou à Comissão Europeia um dossiê técnico detalhando os mecanismos oficiais de fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação aplicados a cada uma das cadeias produtivas abrangidas pela regulamentação europeia. O material, segundo o ministério, demonstra de forma objetiva como o sistema brasileiro garante que apenas produtos conformes sejam certificados para exportação.
O Brasil também deixou claro que não solicitou flexibilização das normas sanitárias europeias. A posição oficial é de que o país está comprometido com o atendimento integral dos requisitos dos mercados importadores — prática que sustenta a presença brasileira em mais de 150 países. O problema, na avaliação brasileira, está na exigência europeia de comprovação antecipada da implementação de medidas que, por natureza, ocorrem de forma gradual ao longo dos ciclos produtivos.
No centro do impasse há um debate técnico-jurídico relevante: o que significa um país estar na lista de nações autorizadas a exportar para a UE? Para o MAPA, isso não quer dizer que todos os produtos estão automaticamente habilitados — mas sim que a autoridade competente do país possui um sistema oficial reconhecido, capaz de certificar apenas o que efetivamente atende às exigências no momento da exportação.
A distinção é importante. "As garantias governamentais apresentadas pelo Brasil referem-se à confiabilidade do sistema oficial de fiscalização e certificação, ao passo que a disponibilidade de produtos elegíveis decorre da implementação dessas garantias ao longo dos respectivos ciclos produtivos", explicou o ministério em nota técnica. Em outras palavras: o Brasil garante o sistema, e o sistema garante o produto — não o contrário. Mas a UE, ao que tudo indica, quer mais evidências de execução concreta antes de dar sinal verde.
Mato Grosso do Sul abriga algumas das maiores plantas frigoríficas do país, com unidades da JBS, Marfrig e outras empresas voltadas tanto para o mercado interno quanto para a exportação. A Europa é um destino estratégico para cortes de alto valor, especialmente da carne bovina. Qualquer restrição adicional imposta pelo bloco teria reflexo direto na receita do estado e nos preços pagos ao produtor.
O cenário também é acompanhado de perto pelo setor avícola, que nos últimos anos expandiu sua presença no estado. A presença de ovos e carnes de aves na lista de produtos em negociação amplia a abrangência do impasse e aumenta o número de produtores potencialmente afetados.
As negociações continuam em andamento sem prazo definido. O MAPA reafirmou que manterá diálogo técnico com a Comissão Europeia com base em ciência, transparência e cooperação — pilares que, segundo o ministério, historicamente sustentam o comércio internacional agropecuário. Para o setor produtivo de Mato Grosso do Sul, a expectativa é que o desfecho preserve o acesso ao mercado europeu sem impor barreiras adicionais que comprometam a competitividade da produção regional.
Fontes: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA)
