O governo federal levou 22 dias para publicar a portaria que autoriza o pagamento da equalização de juros do Plano Safra 2026/2027 — o maior intervalo registrado desde 2021 entre o anúncio do programa e a liberação efetiva das linhas subsidiadas. A medida saiu nesta quinta-feira e era o passo necessário para que os bancos pudessem começar a operar os contratos de custeio e investimento com juros subvencionados, mas o atraso caiu justamente sobre julho, mês em que produtores rurais de todo o país — incluindo os de Mato Grosso do Sul — costumam fechar negócios de insumos e contratar crédito para a temporada de plantio.
O programa prevê R$ 141,9 bilhões em recursos equalizáveis, divididos entre R$ 97,5 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 44,4 bilhões para a agricultura familiar. No entanto, nem todo esse volume estará disponível em 2025: por determinação do próprio governo, há um teto de liberação até 31 de dezembro por banco e por linha, fazendo com que apenas R$ 94,7 bilhões sejam acessíveis neste ciclo. O gargalo burocrático, portanto, comprimiu ainda mais o tempo útil que os produtores têm para acessar recursos em condições mais favoráveis.
Para quem depende do custeio subsidiado para comprar fertilizantes, defensivos e bioinsumos antes do plantio, a espera teve custo concreto. Com os juros equalizados ainda bloqueados, parte dos agricultores recorreu a linhas de crédito privado com taxas mais elevadas para não ficar sem insumos na prateleira. "Sem a liberação do crédito, o produtor acaba pegando empréstimo caro mesmo, pelo risco de ficar sem fertilizantes, sem defensivos, por conta da guerra e de todo desencaixe que aconteceu com o fornecimento desses produtos", alertou Antônio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). A referência é ao contexto de instabilidade nas cadeias internacionais de insumos agrícolas, que já vinha pressionando os preços.
Com a publicação da portaria, a etapa burocrática federal foi concluída, mas a operação ainda não é imediata: cada instituição financeira precisa passar por seu próprio processo interno de análise e enquadramento antes de liberar os contratos. Na prática, o campo ainda aguarda alguns dias até que o dinheiro esteja de fato disponível para contratação nas agências.
O gargalo não se limita ao crédito novo. A regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais, também está atrasada — e o calendário pesa contra os produtores. A MP foi publicada em 15 de julho e estabelece um prazo máximo de 120 dias para que as contratações sejam concluídas. Com cada dia sem regulamentação complementar, o prazo útil encolhe: já são oito dias consumidos sem que as regras operacionais estejam definidas.
O Banco do Brasil, maior operador do Plano Safra, divulgou comunicado na quarta-feira (22) deixando claro que aguarda normas adicionais do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Ministério da Fazenda para iniciar as renegociações. "A operacionalização das linhas aguarda a edição de regulamentação complementar pelo CMN e de ato normativo do Ministério da Fazenda, os quais estabelecerão as demais condições aplicáveis, inclusive aquelas relativas à equalização dos encargos financeiros", informou o banco em nota. A situação preocupa porque muitos agricultores precisam primeiro quitar ou renegociar dívidas antigas para ter o limite de crédito restabelecido — e só então conseguem acessar as novas linhas do Plano Safra.
Em Mato Grosso do Sul, estado com forte vocação agrícola e entre os maiores produtores nacionais de soja, milho e cana-de-açúcar, o efeito do duplo atraso — na equalização e na regulamentação da renegociação — é direto sobre o calendário de plantio. Produtores com dívidas em aberto de safras anteriores estão impedidos de contratar crédito novo até que a situação junto aos bancos seja regularizada. Com a regulamentação da MP ainda pendente, esse grupo corre o risco de chegar à janela de plantio sem capital de giro ou insumos garantidos.
"Uma parcela significativa dos produtores precisa renegociar suas dívidas para terem seus limites de crédito restabelecidos. Os bancos ainda estão se adequando para essas contratações, que devem levar mais uma semana, pelo menos", estimou Ágide Eduardo Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep). Enquanto aguardam a normalização, entidades do setor orientam os produtores a se antecipar: reunir documentos que comprovem perdas, mapear pendências junto às instituições financeiras e manifestar formalmente o interesse na renegociação. Poderão participar do programa agricultores que tiveram duas ou mais safras afetadas por eventos climáticos ou oscilações de preço entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% na renda bruta no período.
Para o agronegócio sul-mato-grossense, onde o planejamento da safra de verão começa a ganhar corpo exatamente neste trimestre, cada semana de atraso na normalização do crédito representa risco real de perda de prazo para as compras de insumos e para o posicionamento logístico de escoamento. O governo ainda não divulgou data para a publicação das normas complementares que destravem a renegociação das dívidas.
Fontes: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, BANCO DO BRASIL, FARSUL, FAEP
