França aprova proibição de redes sociais para menores de 15 anos

A França deu um passo histórico na regulamentação do ambiente digital ao aprovar uma lei que proíbe o uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos. A medida foi aprovada pelo Parlamento francês na terça-feira (21) e faz do país o primeiro membro da União Europeia a adotar uma restrição nacional desse tipo. O texto recebeu apoio expressivo tanto no Senado quanto na Assembleia Nacional e agora aguarda sanção do presidente Emmanuel Macron para entrar em vigor. 

A nova legislação integra um conjunto de ações defendidas por Macron para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O presidente francês tem colocado a regulamentação do uso de telas e das redes sociais entre as prioridades de seu segundo mandato, que termina em 2027. 

Proteção da infância é argumento central

Ao defender a proposta, Macron afirmou que as grandes plataformas digitais não podem tratar crianças e adolescentes como mercadorias de dados e atenção.

“Os cérebros de nossas crianças e adolescentes não estão à venda”, declarou o presidente francês ao comentar a iniciativa. 

O governo argumenta que algoritmos de recomendação presentes em plataformas como TikTok, Instagram, Facebook e Snapchat podem expor jovens a conteúdos potencialmente prejudiciais, aumentando riscos relacionados à ansiedade, isolamento social, distúrbios emocionais e dependência digital. 

Segundo dados do regulador francês Arcom, adolescentes franceses passam diariamente longos períodos conectados a aplicativos de vídeo e redes sociais, especialmente o TikTok, ampliando as preocupações sobre os efeitos do consumo contínuo de conteúdos impulsionados por algoritmos. 

Como a lei funcionará

A legislação determina que menores de 15 anos não poderão abrir contas em redes sociais a partir de setembro de 2026. As plataformas terão ainda um período adicional para adequar contas já existentes e implantar sistemas de verificação de idade reconhecidos pelas autoridades francesas. 

O texto não se aplica a enciclopédias digitais, plataformas científicas, educacionais ou ambientes de desenvolvimento de software, considerados serviços de interesse público e de finalidade educacional. 

Além das restrições às redes sociais, a nova lei amplia a proibição do uso de celulares nas escolas de ensino médio, expandindo uma política que já existia para estudantes mais jovens. 

Movimento ganha força no mundo

A decisão francesa reflete uma tendência crescente entre governos preocupados com os impactos das redes sociais sobre a saúde mental de crianças e adolescentes. A Austrália foi pioneira ao aprovar, em 2025, a primeira proibição nacional do mundo para menores de 16 anos utilizarem redes sociais. 

O Reino Unido também anunciou restrições semelhantes para menores de 16 anos, com previsão de implementação a partir de 2027. Outros países europeus, como Espanha, Grécia e Dinamarca, discutem medidas para estabelecer limites mínimos de idade e controles mais rígidos sobre o acesso de menores às plataformas digitais.

Paralelamente, a Comissão Europeia avalia a criação de um modelo de acesso gradual e progressivo de crianças e adolescentes à internet, o que pode resultar em regras unificadas para todo o bloco europeu. 

Debate sobre eficácia continua

Apesar do amplo apoio parlamentar, a proposta enfrenta questionamentos de especialistas e grupos políticos sobre sua aplicação prática. Críticos apontam dificuldades para verificar a idade dos usuários sem comprometer a privacidade digital e levantam dúvidas sobre possíveis impactos no anonimato online. 

Organizações de proteção à infância, por outro lado, comemoraram a aprovação da lei, argumentando que ela representa um marco importante para reduzir a exposição de crianças a conteúdos nocivos e práticas consideradas viciantes por parte das plataformas digitais. 

Com a medida, a França passa a ocupar posição de liderança no debate global sobre regulação das redes sociais e proteção de menores, tema que deve ganhar ainda mais relevância nos próximos anos diante do avanço da hiperconectividade entre crianças e adolescentes.