Europa afrouxa metas do mercado de carbono para salvar indústria

A Comissão Europeia apresentou nesta sexta-feira, 17 de julho, uma proposta de reforma profunda do seu sistema de precificação de carbono, o ETS (Sistema de Comércio de Emissões), reduzindo o ritmo de corte das licenças de emissão e ampliando os benefícios financeiros para indústrias consideradas vulneráveis à concorrência global — uma mudança que pode ter reflexos diretos nas negociações comerciais entre a União Europeia e o Brasil, incluindo o setor exportador de Mato Grosso do Sul.

O ETS é o principal instrumento climático da UE: obriga empresas de energia, aviação e transporte marítimo a comprar licenças toda vez que emitem CO₂ e estabelece um teto global de emissões que diminui a cada ano. A reforma proposta responde à pressão crescente de países como Itália e Polônia, que argumentam que o sistema corrói a competitividade industrial europeia frente a concorrentes de países sem precificação de carbono equivalente.

Ritmo mais lento de cortes e mais subsídios antecipados

Pelo texto apresentado em Bruxelas, a taxa anual de redução do teto de emissões do ETS cairia dos atuais 4,3% para 3,7% a partir de 2031 e para apenas 1,7% a partir de 2036. Na prática, a indústria europeia terá mais tempo para emitir CO₂ antes de atingir as metas climáticas do bloco para 2040, que preveem redução de 90% das emissões líquidas.

A proposta também altera as regras das chamadas licenças gratuitas — cotas que a UE distribui sem custo para proteger setores estratégicos. Pela nova formatação, as empresas que apresentarem planos de investimento em descarbonização dentro do continente receberiam 80% das licenças antecipadamente, com os 20% restantes liberados apenas após a execução comprovada dos projetos. Setores como siderurgia e cimento continuariam recebendo essas cotas gratuitas até 2038, quatro anos além do prazo original de 2034. "Se concretizarmos esse plano, isso significaria, literalmente, centenas de bilhões em investimentos adicionais em solo europeu", declarou Wopke Hoekstra, comissário europeu para o Clima, durante coletiva de imprensa em Bruxelas.

Taxa de fronteira de carbono também fica para depois

Um dos pontos de maior interesse para exportadores brasileiros é o adiamento do CBAM, a taxa de carbono nas fronteiras europeias — mecanismo que incidiria sobre produtos importados de países sem política climática equivalente à da UE. Com a reforma, a implementação plena do CBAM seria postergada de 2034 para 2038, o que dá mais fôlego às cadeias exportadoras brasileiras, inclusive do agronegócio sul-mato-grossense, que já acompanha de perto os desdobramentos da política climática europeia.

O mercado reagiu à publicação da proposta com uma queda modesta nos preços das licenças de carbono: a referência europeia recuou 0,77%, para cerca de R$ 482 por tonelada (78,58 euros). Desde 2013, o ETS gerou 260 bilhões de euros em receita para os cofres dos países membros — e a nova proposta exige que pelo menos 50% desse valor seja reinvestido na descarbonização dos setores cobertos pelo sistema, o que já encontra resistência de governos que usam essa receita para tapar buracos fiscais. Polônia, Itália e outros oito países já se manifestaram contra partes do plano.

O que muda para o agronegócio e as exportações de Mato Grosso do Sul

Para Mato Grosso do Sul, estado que figura entre os maiores exportadores de proteína animal, celulose e soja do Brasil, qualquer alteração na política climática europeia tem peso concreto. A UE é um dos principais destinos das exportações sul-mato-grossenses, e as regras do CBAM, quando entrarem em vigor, poderão afetar o custo de acesso ao mercado europeu para produtos com alta pegada de carbono — um debate que o setor produtivo local já acompanha com atenção em fóruns do agronegócio e da indústria.

O texto da reforma ainda precisa ser negociado entre os países membros da UE e os parlamentares do Parlamento Europeu ao longo do próximo ano. O resultado final determinará o quanto a Europa realmente desacelera sua ambição climática — e em que medida os exportadores brasileiros ganharão ou perderão espaço nesse mercado nas próximas décadas.

Fontes: REUTERS, COMISSÃO EUROPEIA