As associações de produtores rurais dos assentamentos Alecrim, Canoas e São Joaquim, em Selvíria, passaram a contar com autorização oficial para utilização de áreas destinadas às suas atividades.
A regularização foi formalizada por meio da assinatura dos Termos de Cedência de Uso, realizada no último dia 10 de julho, com participação do Incra, da Prefeitura de Selvíria e dos representantes das entidades beneficiadas.
A medida garante às associações o direito legal de utilizar os espaços para reuniões, projetos produtivos e ações voltadas ao fortalecimento das comunidades rurais.
Até então, as áreas já eram ocupadas pelas entidades, mas sem a formalização necessária para assegurar a utilização dos locais de forma regular.
Mais segurança para os assentamentos
Com a assinatura dos termos, as associações passam a ter maior segurança jurídica para buscar novos investimentos, convênios e iniciativas voltadas ao desenvolvimento dos assentamentos.
A regularização também contribui para ampliar a organização comunitária e fortalecer a atuação das entidades representativas dos produtores rurais.
A formalização contou com a participação do prefeito Jaime Soares Ferreira, da representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Monali Garcia, e dos dirigentes das associações contempladas.
Fortalecimento da agricultura familiar
Segundo a administração municipal, a regularização cria melhores condições para que as associações ampliem suas atividades e busquem novos projetos em parceria com órgãos públicos e instituições de apoio ao setor rural.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento dos assentamentos de Selvíria.
Recentemente, famílias assentadas do município também receberam Contratos de Concessão de Uso (CCUs), documentos que ampliam o acesso a crédito rural, programas federais e políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
Desenvolvimento no campo
A cessão oficial das áreas reforça a importância da parceria entre o município e o Incra para promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável nos assentamentos rurais.
A expectativa é que a regularização contribua para ampliar oportunidades de geração de renda e melhorar as condições de trabalho das famílias que vivem da produção agrícola.
Além de garantir segurança jurídica, a medida fortalece o papel das associações como instrumentos de organização coletiva, permitindo que os produtores tenham maior representatividade e capacidade de acesso a programas de incentivo ao desenvolvimento rural.
Fonte: Prefeitura de Selvíria
