Mato Grosso do Sul consolidou nos últimos anos um modelo que une coleta de provas periciais e atendimento humanizado em um único espaço para mulheres vítimas de violência. O ponto central dessa estratégia é a seção do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) instalada dentro da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, que completa três anos de funcionamento no dia 31 de março e registrou crescimento expressivo no volume de atendimentos desde a abertura.
A iniciativa responde a um problema prático que historicamente tornava o processo ainda mais difícil para as vítimas: a necessidade de percorrer diferentes instituições para receber atendimento e, separadamente, realizar exames periciais. No modelo integrado, os procedimentos médico-legais acontecem no mesmo ambiente onde a mulher já está sendo acolhida, orientada e encaminhada para proteção.
Os dados dos últimos três anos deixam claro que o modelo ganhou adesão progressiva. Em 2023, primeiro ano completo de funcionamento, a seção do IMOL na Casa da Mulher Brasileira registrou 618 atendimentos. Em 2024, esse número saltou para 810. No ano passado, 2025, foram 1.524 exames realizados — praticamente o dobro do ano anterior e mais de duas vezes e meia o volume de 2023. Em 2026, os registros já somam 385 nos primeiros meses do ano.
O crescimento não reflete apenas maior procura espontânea: está diretamente ligado à redução de barreiras de acesso. Quando a mulher não precisa sair do espaço de acolhimento para realizar o exame, diminui o intervalo entre o fato e o atendimento pericial — e isso é determinante para a preservação de vestígios que podem sustentar uma investigação criminal ou embasar uma denúncia.
Toda a estrutura pericial que sustenta esses atendimentos integrados é operada pela Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, que cobre os 79 municípios do estado. Na Capital, quatro institutos especializados trabalham em frentes distintas da produção de prova técnico-científica. No interior, 14 unidades regionais garantem que o acesso a exames periciais não fique restrito às cidades maiores.
Em casos de feminicídio, agressões e violência sexual, a atuação começa na própria cena da ocorrência, com a coleta de elementos materiais que ajudam a reconstituir os fatos. Vestígios biológicos, análises de DNA, impressões digitais, imagens de câmeras e dados de dispositivos digitais — incluindo mensagens apagadas — compõem o conjunto de provas que a perícia pode levantar. Nos exames de corpo de delito, as lesões são documentadas e os vestígios coletados de forma padronizada. Nos casos de morte violenta, os exames necroscópicos ajudam a determinar causas e circunstâncias do óbito, inclusive em situações inicialmente classificadas de outra forma.
A experiência de Campo Grande tem paralelo em Dourados, segunda maior cidade do estado, onde o Projeto Acalento — desenvolvido em parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) — reúne atendimento de saúde e procedimentos médico-legais dentro de um mesmo fluxo. O modelo elimina para a vítima a necessidade de circular por diferentes serviços públicos em um momento de extrema vulnerabilidade.
Entre as ações em andamento no estado está também a implantação de sala lilás em unidade da Polícia Científica, voltada ao atendimento reservado de mulheres em situação de violência. O espaço segue diretrizes nacionais de atendimento humanizado, que preveem ambientes adequados e garantia de privacidade durante os procedimentos periciais. A combinação dessas iniciativas aponta para uma política estadual que trata a produção de prova não como etapa isolada, mas como parte do cuidado oferecido à mulher desde o primeiro contato com o sistema de proteção.
O modelo de MS dialoga com um debate nacional crescente sobre como tornar o sistema de justiça criminal mais acessível a vítimas de violência de gênero — e os números de Campo Grande sugerem que, quando os obstáculos são removidos, as mulheres buscam o atendimento.
Fontes: POLÍCIA CIENTÍFICA DE MATO GROSSO DO SUL, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
