Prazo termina sexta para aderir a acordo do INSS sobre descontos ilegais

Resumo IA | MSConecta Tudo que você precisa saber — de forma rápida.

O prazo para aposentados e pensionistas do INSS aderirem ao acordo de restituição de descontos indevidos termina em 20 de março de 2026. Cerca de 760 mil beneficiários ainda não formalizaram o procedimento para receber a devolução de valores que totalizam quase R$ 3 bilhões. Para solicitar a restituição, o segurado deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS e seguir as instruções. O INSS alerta sobre golpes envolvendo aplicativos falsos e destaca que o canal oficial é o Meu INSS. Beneficiários que já processaram questões semelhantes também podem aderir ao acordo, mas precisarão desistir da ação judicial.

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para o adesão ao acordo que vai devolver o dinheiro descontado ilegalmente das contas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo dados da Previdência, 760 mil pessoas que já contestaram os descontos ainda precisam formalizar a adesão ao acordo para receber o dinheiro.

Esses beneficiários tiveram o direito à devolução reconhecido pelo INSS, mas ainda não concluíram o procedimento necessário para o ressarcimento. Eles só vão receber de volta o dinheiro que foi descontado indevidamente depois que voltarem ao site ou aplicativo Meu INSS, ou a uma agência dos Correios, para fazer a adesão formal ao acordo.

Ressarcimento do INSS

Os descontos indevidos foram feitos por organizações sindicais e entidades associativas, que passaram a ser investigadas e também respondem judicialmente pelas irregularidades.

No total, mais de 5 milhões de beneficiários tiveram direito à restituição.

Desde que o escândalo dos descontos indevidos veio à tona, em abril de 2025, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas.

Quem acredita que sofreu descontos não autorizados e ainda não procurou o INSS também pode fazer a contestação até sexta-feira (20). O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, nas agências dos Correios ou pelo telefone 135.

Como aderir ao acordo

Para receber os valores, o beneficiário precisa acessar o aplicativo ou site Meu INSS, entrar com CPF e senha e seguir o caminho:

• acessar a aba “Consultar pedidos”;
• clicar em “Cumprir exigência”;
• rolar a tela até o final e selecionar a opção "aceito receber"
• E selecionar "sim" e "enviar".
  

O valor será depositado na mesma conta em que o beneficiário recebe aposentadoria ou pensão.

Alerta para golpes

Autoridades também alertam para novos golpes envolvendo falsos aplicativos que prometem ressarcimento.

Um dos exemplos é um aplicativo chamado “INSS Reembolso”, que aparece principalmente em celulares com sistema Android.

O INSS reforça que o único aplicativo oficial para esse serviço é o “Meu INSS”.

Especialistas também orientam os segurados a não clicarem em links enviados por e-mail ou mensagens de celular que prometam a devolução de valores.

Segundo o instituto, toda a comunicação oficial é feita exclusivamente pela plataforma Meu INSS, e o órgão não entra em contato por telefone, SMS ou mensagens para tratar de acordos.

Quem entrou na Justiça

Beneficiários que já entraram na Justiça para pedir ressarcimento também podem aderir ao acordo administrativo. Nesse caso, porém, será necessário abrir mão da ação judicial.