O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou o 1º Mutirão da Saúde, com 60% de êxito em conciliações, resultando em seis acordos de dez audiências. A iniciativa, promovida pelo Cejusc/Saúde, visa soluções rápidas para conflitos judiciais relacionados à saúde, reduzindo o número de processos e incentivando o diálogo. Realizada em consonância com a Semana Nacional da Saúde e regulamentada por portaria, as audiências ocorreram de forma presencial e virtual, ampliando o acesso aos envolvidos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou, na terça-feira (7), o 1º Mutirão da Saúde, iniciativa voltada à solução consensual de conflitos judiciais relacionados ao direito à saúde. A ação resultou em 60% de êxito conciliatório, com seis acordos firmados entre as dez audiências efetivamente realizadas.
Ao todo, foram pautadas 12 audiências de conciliação, conduzidas por uma conciliadora judicial, no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Das audiências realizadas, seis terminaram em acordo, demonstrando a efetividade do modelo conciliatório adotado.
O mutirão foi promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc/Saúde), sob coordenação do juiz José Henrique Kaster, e contou com autorização do desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa no Estado.
A realização do mutirão atendeu a uma solicitação do desembargador Nélio Stábile, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e do Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, além de integrante do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa integra os esforços do Judiciário para promover soluções mais rápidas e eficientes em demandas relacionadas à saúde pública e suplementar, buscando reduzir o volume de processos judicializados e incentivar o diálogo entre as partes envolvidas.
O 1º Mutirão da Saúde foi realizado em consonância com a Semana Nacional da Saúde, instituída pelo CNJ e realizada em abril deste ano. A ação tem como objetivo fomentar práticas que contribuam para a redução do acervo processual na área da saúde, considerada uma das mais sensíveis e complexas do Judiciário brasileiro.
A iniciativa foi regulamentada pela Portaria nº 15/2025, assinada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, que dispõe sobre a realização de pautas concentradas de audiências de conciliação em processos envolvendo o direito à saúde.
O ato normativo tem como base a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, além do Provimento nº 340/2015 do Conselho Superior da Magistratura, que define a estrutura e as atribuições do Nupemec.
As audiências de conciliação ocorreram de forma presencial, no Cejusc-TJ, localizado na Rua Raul Pires Barbosa, em Campo Grande, e também de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, ampliando o acesso das partes e garantindo maior flexibilidade na condução dos trabalhos.
