O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já colocou em funcionamento o novo sistema processual eletrônico em três das principais comarcas do interior — Dourados, Três Lagoas e Corumbá —, dentro de um plano que pretende encerrar a migração do antigo eSAJ para o eProc em todas as unidades do Judiciário estadual até outubro de 2026.
A troca não é um simples upgrade de tela. O eSAJ é uma plataforma desenvolvida por empresa privada e usada pelo TJMS há anos; o eProc nasceu dentro da Justiça Federal, criado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e tem sido adotado por tribunais estaduais que buscam reduzir custo de licenciamento e padronizar a tramitação eletrônica de processos com outras cortes do país.
O movimento começou a ser desenhado ainda em junho de 2025, quando o TJMS iniciou os estudos internos para a substituição. A virada prática, unidade por unidade, arrancou em novembro de 2025, e agora avança pelas comarcas de maior movimento no interior do estado antes de alcançar o restante do estado. A meta declarada pela corte é ter o eProc rodando em todas as varas de Mato Grosso do Sul até outubro deste ano.
Enquanto a transição não se completa, magistrados e servidores das comarcas ainda não migradas seguem operando pelo eSAJ, o que significa que advogados e partes de processos em diferentes cidades do estado podem conviver, por alguns meses, com dois sistemas distintos conforme a comarca em que o caso tramita.
A implantação não fica restrita à área técnica do tribunal. O TJMS mantém reuniões permanentes com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), o MPMS (Ministério Público do Estado), a DPE-MS (Defensoria Pública estadual), a PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) e o MPF (Ministério Público Federal) — instituições cujos representantes usam o sistema diariamente para peticionar, acompanhar prazos e acessar autos.
Paralelamente às reuniões institucionais, o tribunal promove capacitação de magistrados e servidores para operar a nova plataforma, etapa considerada crítica em qualquer migração desse tipo: erro de adaptação pode travar audiências, atrasar despachos e gerar recursos por falha procedimental. Para o jurisdicionado comum, o efeito mais sensível deve aparecer no acesso a processos e no protocolo de petições nas comarcas já convertidas, que passam a seguir a lógica de navegação do eProc em vez do eSAJ.
Três Lagoas, um dos polos que já opera no novo sistema, segue como um dos municípios de maior movimentação judicial do interior sul-mato-grossense, puxada pelo crescimento populacional e industrial da região. Quem acompanha o noticiário da cidade tem visto o município também no centro de outras mudanças de infraestrutura pública, como o novo posto fiscal previsto para a trecho da BR-262.
Fontes: TJMS; MIDIAMAX
