Ministério do Trabalho libera R$ 3,9 bilhões a trabalhadores do saque-aniversário

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O Ministério do Trabalho e Emprego iniciará, em 2 de outubro, o pagamento de R$ 3,9 bilhões da segunda parcela do FGTS para 822.559 trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, afetados por restrições em recursos. Os pagamentos, referentes a demissões entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, ocorrerão até 12 de fevereiro, mas nem todos terão acesso ao valor integral devido a saldos comprometidos. A maior parte receberá automaticamente em contas cadastradas, enquanto outros poderão sacar em terminais e lotéricas. O saque-aniversário permite retiradas anuais, mas restringe o acesso ao saldo total em demissões sem justa causa, com exceções específicas. O governo flexibilizou as regras temporariamente para apoiar trabalhadores em dificuldades financeiras.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que dará início, a partir desta segunda-feira (2), ao pagamento de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela de recursos do FGTS retidos de trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário. Segundo a pasta, a liberação dos valores deve beneficiar 822.559 trabalhadores em todo o país.

Os pagamentos dizem respeito a pessoas demitidas entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 que optaram pelo saque-aniversário e, pelas regras vigentes à época, tiveram o acesso ao saldo integral do FGTS restringido. A liberação dos recursos seguirá até o dia 12 de fevereiro, conforme cronograma divulgado pelo governo federal.

Depósito automático e formas de saque

De acordo com o MTE, a maioria dos beneficiários receberá os valores automaticamente na conta bancária previamente cadastrada no aplicativo do FGTS. Para os trabalhadores que não possuem conta informada no sistema, o saque poderá ser realizado por outros meios disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

Entre as alternativas estão os terminais de autoatendimento, casas lotéricas e unidades do correspondente bancário Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial com foto e senha do FGTS.

Saldo comprometido reduz valor recebido

Apesar do volume expressivo de recursos liberados, o Ministério do Trabalho alerta que nem todos os trabalhadores terão acesso ao valor integral disponível em suas contas. Pelos cálculos da pasta, 14,1 milhões de pessoas possuem algum saldo elegível para saque na modalidade.

Desse total, 9,9 milhões de trabalhadores têm parte dos recursos comprometida com empréstimos bancários, o que impede o recebimento integral do valor. Além disso, 2,1 milhões de pessoas possuem o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, recursos disponíveis para saque neste momento.

Entenda o saque-aniversário

O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir ao modelo, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

A legislação prevê exceções para liberação integral do saldo, como nos casos de aposentadoria, doenças graves ou aquisição de moradia própria. Também é possível solicitar o retorno à modalidade tradicional do FGTS, mas a mudança só passa a valer dois anos após o pedido.

Flexibilização das regras

Com o objetivo de amenizar os impactos financeiros para trabalhadores demitidos, o governo federal decidiu flexibilizar temporariamente as regras do saque-aniversário, permitindo o acesso ao saldo do FGTS mesmo para aqueles que haviam optado pela modalidade.

A medida busca atender trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras após a demissão e que, até então, não tinham acesso aos recursos acumulados no fundo.

O Ministério do Trabalho reforça que os trabalhadores devem acompanhar os depósitos pelo aplicativo do FGTS ou pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal para verificar valores e datas exatas de pagamento.