Sebrae inicia mutirão para regularizar MEIs
Mutirão iniciado nesta segunda-feira oferece atendimento gratuito em dezenas de municípios e busca evitar prejuízos aos pequenos negócios.
Atendimento gratuito visa orientar empreendedores Foto: Freepik
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O Sebrae de Mato Grosso do Sul lançou um mutirão até 30 de janeiro para apoiar microempreendedores individuais (MEIs) na regularização de pendências e evitar desenquadramento do regime. A ação abrange 59 municípios e oferece serviços como atualização cadastral, emissão de boletos e verificação da situação do CNPJ em mais de 85 pontos de atendimento.
No início do ano, muitos MEIs enfrentam problemas que podem levar ao desenquadramento, como atrasos na documentação. Aqueles que já foram desenquadrados têm até 31 de janeiro para regularizar suas situações junto à Receita Federal.
O regime de MEI é uma importante opção para a formalização de pequenos negócios, proporcionando benefícios como menor carga tributária e a possibilidade de crescimento gradual.
O Sebrae de Mato Grosso do Sul iniciou, nesta segunda-feira, um mutirão de atendimento voltado aos microempreendedores individuais com o objetivo de orientar, regularizar pendências e evitar o desenquadramento do regime do MEI. A ação segue até o dia 30 de janeiro e atende empreendedores em 59 municípios do estado.
A mobilização ocorre em mais de 85 pontos de atendimento, distribuídos entre unidades do Sebrae, salas do empreendedor mantidas pelas prefeituras e associações comerciais parceiras. Atualmente, Mato Grosso do Sul possui cerca de 168 mil microempreendedores individuais ativos, número que reforça a importância da iniciativa.
Início do ano exige atenção dos empreendedores
De acordo com o Sebrae, o começo do ano é um período crítico para os MEIs, já que muitos acabam sendo desenquadrados do regime por pendências administrativas ou fiscais. Entre os principais problemas estão o atraso no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional e a não entrega da declaração anual de faturamento.
Segundo o analista técnico do Sebrae-MS, Hítalo Cunha, quem já foi desenquadrado tem até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação e solicitar o reenquadramento junto à Receita Federal. Caso isso não ocorra, o empreendedor permanece fora do regime durante todo o ano, o que pode gerar custos mais altos e dificuldades para manter a atividade.
Serviços disponíveis durante o mutirão
Além da regularização, o mutirão oferece uma série de serviços gratuitos, como atualização de dados cadastrais, emissão de boletos, baixa de CNPJ e formalização de novos microempreendedores individuais. O atendimento inclui ainda a verificação da situação do CNPJ, mesmo para quem não tem certeza se possui pendências.
A orientação do Sebrae é que os empreendedores procurem atendimento preventivamente, já que muitos só percebem irregularidades ao tentar emitir notas fiscais ou gerar guias de pagamento.
Organização para manter o negócio ativo
O regime do MEI segue como uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios, impulsionado pela simplicidade no processo de abertura, menor carga tributária e possibilidade de crescimento. O limite de faturamento anual é de R$ 81 mil, com opção de migração para microempresa sem necessidade de mudança de CNPJ.