Justiça autoriza pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS
Liberação alcança mais de 152 mil beneficiários que venceram ações judiciais contra a Previdência
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Mais de 152 mil aposentados e beneficiários do INSS receberão R$ 2,3 bilhões em atrasados em 2026, com liberação de 183 mil processos já concluídos. Os pagamentos são destinados a segurados que venceram ações judiciais relacionadas a benefícios previdenciários e devem ser solicitados quando o valor for de até 60 salários mínimos. Os valores serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a consulta para recebimento deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF). Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, mediante comprovação de vínculo.
Mais de 152 mil aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem iniciar 2026 com valores extras a receber. O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados referentes a ações judiciais já concluídas contra o órgão previdenciário.
A liberação contempla cerca de 183 mil processos que já transitaram em julgado, ou seja, não possuem mais possibilidade de recurso. O montante faz parte de um lote maior, que soma R$ 2,8 bilhões, incluindo também ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos.
Têm direito a receber os valores os segurados que venceram ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência, além de pensão por morte, Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para entrar neste lote de pagamento, é necessário que o processo esteja totalmente encerrado, que o valor devido seja de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 91.080 em 2025 — e que a ordem de pagamento tenha sido expedida pelo juiz em novembro de 2025.
Os valores são pagos por meio das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais em prazo mais curto do que os precatórios.
A consulta sobre o recebimento deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. A pesquisa pode ser realizada com o CPF do beneficiário, o número do processo ou os dados do advogado responsável pela ação. No campo “valor inscrito na proposta”, é possível verificar o montante a ser pago e a modalidade da requisição.
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e realizem a habilitação no processo. Em caso de dúvidas, a recomendação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.