O Dezembro Laranja é uma campanha de conscientização sobre o câncer de pele que enfatiza a prevenção e o combate ao uso de bronzeamento artificial, proibido no Brasil desde 2009. A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul realiza ações contínuas de fiscalização e orientação para evitar riscos à saúde, dado que a exposição à radiação ultravioleta está ligada ao aumento do câncer de pele. A campanha também ressalta a importância de medidas preventivas, como o uso de protetor solar e o acompanhamento dermatológico, além de incentivar denúncias sobre práticas ilegais.
O Dezembro Laranja, campanha nacional de conscientização sobre o câncer de pele, reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do combate a práticas que oferecem risco à saúde, como o uso de equipamentos de bronzeamento artificial. Em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) mantém ações permanentes de orientação, fiscalização e vigilância sanitária ao longo de todo o ano, intensificadas no período da campanha.
A pele é o maior órgão do corpo humano e atua como barreira de proteção contra agentes externos. A exposição excessiva à radiação ultravioleta (UV), seja de forma natural ou artificial, está diretamente associada ao desenvolvimento de câncer de pele, além de provocar envelhecimento precoce e outras lesões cutâneas. No Brasil, esse é o tipo de câncer mais frequente, correspondendo a cerca de 33% de todos os casos registrados, segundo o Ministério da Saúde.
No âmbito estadual, as ações são coordenadas pela CVISA (Coordenadoria de Vigilância Sanitária), que atua na fiscalização de estabelecimentos e na repressão ao uso clandestino de máquinas de bronzeamento artificial. A prática é proibida em todo o território nacional desde 2009, conforme a Resolução nº 56/2009 da Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A norma federal veda a fabricação, importação, comercialização e utilização de equipamentos de bronzeamento artificial baseados na emissão de radiação ultravioleta para fins estéticos. A proibição se baseia em evidências científicas que apontam aumento significativo do risco de câncer de pele, especialmente o melanoma, forma menos frequente, porém mais agressiva da doença. Por se tratar de resolução federal, a legislação se sobrepõe a eventuais normas estaduais ou municipais.
Segundo o fiscal de Vigilância Sanitária da SES, Matheus Moreira Pirolo, a atuação do órgão tem caráter contínuo e preventivo. “A radiação ultravioleta artificial é reconhecidamente carcinogênica. Além de ilegal, o uso dessas máquinas expõe a população a riscos evitáveis, especialmente ao câncer de pele”, explica.
Como resultado das ações de fiscalização realizadas pelo Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, equipamentos de bronzeamento artificial foram interditados ou apreendidos em municípios como Inocência, Paranaíba, Bonito, Nova Alvorada do Sul, Cassilândia, Ponta Porã, Brasilândia e Dois Irmãos do Buriti, entre outros.
Além da fiscalização em campo, pareceres técnicos da CVISA têm subsidiado decisões administrativas e judiciais. Em Bodoquena, por exemplo, o Poder Judiciário negou pedido liminar de uma proprietária de estabelecimento de estética que buscava autorização para ofertar o serviço de bronzeamento artificial, com base em fundamentos técnicos que reforçam a ilegalidade e os riscos da prática.
Ainda de acordo com a Vigilância Sanitária, propostas de projetos de lei em três municípios do interior chegaram a ser discutidas com o objetivo de permitir o uso desses equipamentos. As iniciativas não avançaram após atuação técnica das vigilâncias locais, com apoio da CVISA, que alertou para a ilegalidade da prática e para a impossibilidade de normas municipais contrariaram a resolução da Anvisa.
Prevenção e diagnóstico precoce
Além do combate ao bronzeamento artificial, o Dezembro Laranja reforça a adoção de medidas preventivas contra a exposição solar excessiva. Especialistas recomendam evitar o sol entre 10h e 16h, utilizar protetor solar regularmente, além de chapéus, roupas adequadas e óculos com proteção UV.
A campanha também destaca a importância do acompanhamento dermatológico. O diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura, especialmente nos casos de câncer de pele não melanoma, que são os mais comuns e apresentam baixa mortalidade quando tratados adequadamente.
Dados da campanha nacional de 2024 indicam que os hábitos de exposição solar continuam sendo um desafio: entre cerca de 18 mil pessoas atendidas, mais de 62% relataram exposição ao sol sem proteção adequada, enquanto apenas 31,63% afirmaram usar protetor solar de forma regular.
A SES reforça que denúncias sobre uso clandestino de máquinas de bronzeamento artificial podem ser feitas pelo telefone 0800 642 9782 ou pelo e-mail [email protected], contribuindo para a proteção da saúde coletiva e o cumprimento da legislação sanitária.
