Após mudanças na legislação, 4,2 mil iniciam processo para tirar CNH em Mato Grosso do Sul

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Após o lançamento do Programa CNH do Brasil, Mato Grosso do Sul registrou 4.221 novos processos de habilitação em três dias, evidenciando a alta demanda pelo sistema que simplifica e reduz custos. O programa permite iniciar o pedido pelo aplicativo e oferece curso teórico gratuito, com mais de 270 mil usuários em todo o país. As principais mudanças incluem a desobrigação de autoescola para o curso teórico, renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, e redução de até 40% nos custos de exames. Entretanto, críticas surgem sobre a possibilidade de aumento de custos para iniciantes na direção. Além disso, motoristas sem infrações serão isentos de taxas de renovação, com economia significativa.

Três dias após o lançamento do Programa CNH do Brasil, na última terça-feira (9), Mato Grosso do Sul registrou 4.221 novos processos abertos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Transportes e refletem a grande procura pelo novo sistema, que promete simplificar etapas e reduzir custos.

O programa permite que o requerimento seja iniciado diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, facilitando o acesso para candidatos de todas as regiões do Estado.

Acesso ampliado e curso teórico gratuito

Segundo o Ministério dos Transportes, todos os estados e o Distrito Federal tiveram acessos significativos à plataforma. São Paulo lidera o número de usuários, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Em todo o país, mais de 270 mil pessoas já iniciaram o curso teórico gratuito, uma das principais mudanças do novo modelo.

De acordo com o ministro Renan Filho, o volume de adesões demonstra que o formato anterior era considerado “excludente” e inacessível para grande parte da população.

Implementação gradual no Estado

Em Mato Grosso do Sul, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) informou que as mudanças serão implementadas de forma progressiva, respeitando a capacidade operacional do órgão. O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, reforçou que a prioridade é cumprir a legislação mantendo a estabilidade do sistema.

“A orientação é avançar dentro das condições técnicas do Detran, garantindo que o processo seja incorporado com segurança e sem impactos ao atendimento”, declarou.

Aulas em múltiplos formatos e acompanhamento digital

O novo modelo permite que o candidato realize todo o curso teórico de forma remota, diretamente pelo aplicativo. As aulas estão disponíveis em diferentes formatos — textos, vídeos, podcasts e simulados — com acesso a banco de questões e conteúdos complementares.

Todas as etapas até os exames presenciais podem ser acompanhadas pelo celular, o que reduz deslocamentos e facilita o processo para moradores de municípios mais afastados.

Principais mudanças no processo de habilitação

O Programa CNH do Brasil estabelece uma série de alterações voltadas à democratização do acesso e à redução de custos. Entre os pontos principais estão:

Retirada da obrigatoriedade da autoescola para o curso teórico.
Renovação automática da CNH para condutores sem infrações registradas.
CNH digital válida sem necessidade de versão impressa.
Redução de até 40% nos valores dos exames médico e psicotécnico.
Possibilidade de realizar aulas práticas com instrutores autônomos credenciados.

A estimativa do governo federal é que o custo total para tirar a CNH possa cair em até 80%, dependendo do estado.

Impactos e críticas do setor

Apesar das mudanças, representantes do setor de formação de condutores avaliam que a redução de custos pode não beneficiar todos os candidatos. O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de MS (SindCFCMS), Henrique José Fernandes, afirma que quem nunca teve contato com direção pode acabar pagando mais.

Segundo ele, com apenas duas aulas práticas obrigatórias, candidatos sem experiência precisarão contratar horas-aula adicionais, que terão preço integral. “Para quem já dirige, o custo diminui. Para quem está começando, pode ficar mais caro”, afirma.

Renovação gratuita para bons condutores

A Medida Provisória editada pela União também altera o processo de renovação da CNH. Motoristas que não possuem infrações registradas ficam isentos das taxas de renovação. Em Mato Grosso do Sul, isso representa economia de:

R$ 380 para condutores sem atividade remunerada;
R$ 576 para motoristas profissionais.
 

Os valores eram pagos diretamente ao Detran-MS.

Demanda reprimida e impacto regional

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e outros 30 milhões estão em idade para obter o documento, mas não iniciam o processo devido ao custo e à burocracia.

Em Mato Grosso do Sul, dados do portal estatístico do Detran-MS mostram que, desde 2021, 68.328 pessoas foram flagradas dirigindo sem habilitação, o que evidencia a demanda reprimida no Estado.