Mato Grosso do Sul lançou a Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar (Pehosp), modernizando o financiamento do SUS e promovendo melhorias na gestão hospitalar em 64 municípios. A nova implementação garante repasses financeiros fixos e variáveis, focados na qualidade e desempenho dos atendimentos, com um investimento anual de R$ 198,5 milhões.
A adesão à Pehosp é alta, com 99% das unidades aptas participando, e visa descentralizar a assistência para reduzir filas. Além disso, investimentos em tecnologia e infraestrutura estão sendo feitos para fortalecer a rede hospitalar, promovendo um SUS mais eficiente e transparente.
Mato Grosso do Sul deu início a uma nova etapa na saúde pública com a implementação da Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar (Pehosp), um novo modelo de financiamento do SUS desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A medida reorganiza a forma de repasse e acompanhamento dos recursos, fortalecendo a rede hospitalar e ampliando a qualidade e eficiência dos atendimentos em todas as regiões.
A Pehosp contempla unidades hospitalares em 64 municípios e integra o eixo estruturante da Nova Arquitetura da Saúde, iniciativa que moderniza a gestão pública e estimula resultados baseados em desempenho. De acordo com a SES, o processo de formalização contratual já começou, com 17 contratos assinados entre as unidades sob gestão estadual, e a previsão é que todos estejam concluídos até o final de novembro, quando o novo formato de financiamento passará a valer integralmente.
“Esse modelo representa um novo patamar de governança e transparência. Ele garante previsibilidade financeira, fortalece a produção hospitalar e estimula boas práticas de gestão”, afirmou Crhistinne Maymone, secretária-adjunta da SES.
O novo formato prevê dois tipos de incentivo: um fixo, voltado à manutenção da estrutura e das equipes, e outro variável, calculado de acordo com o desempenho assistencial. O investimento anual estimado é de R$ 198,5 milhões, beneficiando moradores de todas as regiões do Estado. A contratualização dos hospitais é uma das entregas da Nova Arquitetura da Saúde, que também contempla modernização tecnológica, novos equipamentos e fortalecimento da regionalização do SUS.
A execução do novo modelo é acompanhada pela Superintendência de Governança Hospitalar e pela Coordenadoria de Contratualização de Serviços Hospitalares, responsáveis por garantir que todas as unidades operem dentro das novas diretrizes.
“Além de garantir a sustentabilidade das unidades, a contratualização traz segurança jurídica e transparência na aplicação dos recursos. Estamos acompanhando cada etapa para assegurar que o novo modelo comece com eficiência e solidez”, destacou Francielly Sayuri Caneppele, coordenadora da Contratualização de Serviços Hospitalares da SES.
Segundo a secretaria, 64 das 65 unidades aptas já confirmaram adesão à Pehosp — o que representa 99% de participação. A nova forma de financiamento também reforça o compromisso do Estado com a descentralização da assistência, permitindo que mais atendimentos especializados sejam feitos nas próprias regiões, reduzindo filas e transferências para Campo Grande.
Modernização e investimentos
O fortalecimento da rede hospitalar está acompanhado de investimentos em infraestrutura e tecnologia. Por meio do Incentivo ao Parque Tecnológico, o Estado tem destinado equipamentos modernos às unidades, como arcos cirúrgicos, torres de videolaparoscopia, bisturis elétricos, autoclaves, focos cirúrgicos e aparelhos de raio-X digital fixo, entre outros.
Essas ações caminham junto da expansão física da rede, com obras de grande porte no Hospital Regional de Dourados, andamento da PPP do Hospital Regional de Campo Grande, e projetos de ampliação no Hospital Regional de Ponta Porã e Três Lagoas.
Somente no segundo quadrimestre de 2025, o governo estadual liquidou R$ 917,9 milhões em recursos para a saúde, conforme o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) apresentado à Assembleia Legislativa. O documento aponta crescimento expressivo nas internações e procedimentos ambulatoriais, reflexo da ampliação da rede e da eficiência dos investimentos públicos.
Com o novo modelo em vigor, Mato Grosso do Sul consolida um SUS mais moderno, sustentável e eficiente, integrando desempenho financeiro e qualidade assistencial. “Esse é um momento histórico para a saúde de Mato Grosso do Sul. Estamos reorganizando a rede hospitalar com base em critérios técnicos e resultados mensuráveis, garantindo mais qualidade e transparência na aplicação dos recursos públicos”, ressaltou Angélica Segatto Congro, superintendente de Atenção à Saúde.
Construção participativa da Pehosp
A formulação da Pehosp foi feita de maneira participativa, com o envolvimento de prefeituras, gestores municipais, dirigentes hospitalares e o Conselho Estadual de Saúde. O modelo levou em conta dados sobre produção hospitalar, leitos ativos, integração às Redes de Atenção à Saúde e fluxos assistenciais, estabelecendo critérios claros de adesão e repasse.
Entre as exigências para adesão estão o funcionamento 24 horas, equipes qualificadas, uso ou plano de implantação de prontuário eletrônico, além de protocolos de segurança do paciente e integração à regulação estadual.
O repasse é dividido entre incentivo fixo, destinado à manutenção dos serviços essenciais — como pronto-atendimento, cirurgias, partos e UTIs —, e incentivo variável, atrelado à produtividade e aos resultados assistenciais.
“Essa política hospitalar foi amplamente discutida e construída de forma conjunta, unindo a base técnica da SES à realidade política e de gestão dos municípios. O modelo foi debatido entre os diversos setores, apresentado na Assembleia Legislativa, na CIB, no Conselho Estadual de Saúde, na Assomasul e em encontros com gestores municipais e dirigentes hospitalares. Esse processo de construção participativa assegurou que a política seja sólida, realista e capaz de fortalecer o SUS em todo o Mato Grosso do Sul”, finalizou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.
