O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu um processo licitatório da Prefeitura de Porto Murtinho, orçado em R$ 963,4 mil, devido a irregularidades. O certame visava a compra de materiais para diferentes secretarias, mas falhas no planejamento, como justificativas insuficientes e ausência de documentação, foram identificadas. O conselheiro Iran Coelho das Neves determinou que o prefeito Nelson Cintra apresente a correção das irregularidades e estabeleceu multa de R$ 15,7 mil em caso de descumprimento.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão de um processo licitatório da Prefeitura de Porto Murtinho, no valor de R$ 963,4 mil, após identificar possíveis irregularidades. O certame previa a compra parcelada de materiais de expediente, pedagógicos e de informática, ao longo de 12 meses, para atender diferentes secretarias municipais.
A decisão cautelar, assinada pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE nesta segunda-feira (29). Segundo apontamentos técnicos, o processo apresentou falhas em várias etapas do planejamento. Entre as mais graves estão a justificativa considerada insuficiente para o aumento das quantidades, risco de pesquisa de preços deficiente e ausência da divulgação da intenção de registro de preços.
Também foram registradas falhas formais, como a não apresentação do Plano de Contratações Anual, a falta de critérios objetivos para a exigência de atestados técnicos no edital e a inclusão de requisitos de regularidade fiscal considerados incompatíveis com o objeto da licitação.
O conselheiro determinou, além da suspensão imediata, que o prefeito Nelson Cintra (PSDB) encaminhe documentação comprovando a correção das irregularidades e apresente manifestação sobre o caso. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 15,7 mil.
