A Prefeitura de Campo Grande prorrogou, por mais 90 dias, o decreto de contingenciamento de despesas públicas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta segunda-feira (29). Inicialmente editado em 7 de março, o decreto já havia sido estendido em junho e venceria nesta terça-feira (30). Com a nova prorrogação, as restrições ficam em vigor até 31 de dezembro.
De acordo com a publicação de março, o objetivo é reduzir despesas e aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos, por meio da eliminação de perdas e da adoção de práticas “que assegurem maior eficiência na execução do orçamento municipal”.
Entre as determinações está a renegociação e revisão da necessidade de todos os contratos administrativos, convênios, acordos e ajustes que gerem custos para o município, abrangendo desde fornecimento de produtos até a realização de obras e serviços.
Cortes previstos
O decreto exige que os órgãos municipais reduzam em pelo menos 25% os gastos com consumo de água, energia elétrica, outsourcing de impressão, combustíveis e outros serviços terceirizados. Cada secretaria deverá apresentar relatórios comprovando a economia.
A norma também limita a cedência de servidores com ônus para a origem, a contratação de novos estagiários, a concessão de diárias e o pagamento de adicionais como noturno ou de difícil acesso — com exceção de cargos em que o trabalho noturno seja obrigatório por escala.
