O governador Eduardo Riedel assinou nesta quarta-feira (24) o decreto que institui o CIRA-MS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul). O grupo terá como foco a recuperação de ativos estaduais e o enfrentamento a crimes fiscais, em parceria com o Poder Judiciário e o MPMS (Ministério Público Estadual).
A solenidade de criação ocorreu na sala de reuniões da Governadoria. “Houve um debate intenso para criação deste comitê. Cada vez mais nossas instituições devem ter a capacidade de estar interligadas, não apenas na boa relação e sim com um trabalho conjunto e efetivo, para buscarmos juntos o mesmo objetivo, criando novos mecanismos para resultados melhores”, afirmou Riedel.
Segundo o governador, a integração entre os órgãos será fundamental. “A semente foi plantada, terá seus desafios pela frente, mas no final vamos ganhar na capacidade de promover justiça e isonomia, construindo propósitos em comum. Não podemos ter medo de ousar e vamos estruturar este comitê”, completou.
O CIRA-MS será composto por um grupo diretivo formado por secretários, procuradores e presidentes de órgãos estaduais. Entre os objetivos, estão a prevenção e repressão a crimes contra a ordem tributária, como a sonegação fiscal, além do combate à lavagem de dinheiro, com foco na recuperação de ativos. Também caberá ao comitê incentivar ações operacionais integradas e promover encontros, seminários e cursos de aperfeiçoamento técnico.
O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Dorival Renato Pavan, destacou a relevância da participação do Judiciário. “A presença do (Poder) Judiciário será indispensável e relevante para combater esta quebra de isonomia e buscar o tratamento igualitário previsto em lei. Não podemos aceitar concorrência desigual (sonegação). Que este grupo consiga atingir seus objetivos”, afirmou.
Na mesma linha, o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, classificou a criação do comitê como um marco. “Hoje é um dia histórico. Nosso objetivo não é a criminalização de condutas empresariais, mas a quebra da concorrência desleal, devido a sonegação, lavagem de dinheiro e fraudes. Haverá um trabalho conjunto entre os poderes. Podem contar com o Ministério Público”.
Apuração e ações estratégicas
O CIRA-MS contará também com um grupo operacional responsável por identificar e apurar crimes de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária, além de atuar na recuperação de bens e direitos obtidos de forma ilegal, por meio de medidas administrativas e judiciais.
O secretário-adjunto de Fazenda, Jean Neves Mendonça, ressaltou a importância do trabalho integrado: “Um ato normativo como este mostra a maturidade das instituições. Buscamos um tratamento isonômico entre os contribuintes e assim recuperar muitos ativos ao Estado”.
Já a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, destacou que a atuação será estratégica. “Momento muito esperado. O comitê vai aprimorar as ações de forma integrada, racional e eficiente, concentrando os esforços e combatendo crimes para uma recuperação não apenas financeira, mas para gerar um ambiente mais justo e favorável”.
