A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), uma emenda à PEC nº 3/21 — conhecida como PEC da Blindagem. A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu quanto ao novo texto apresentado.
A emenda, de autoria do deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta, prevê votação secreta nos pedidos de autorização para processos contra deputados federais e senadores no STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto original havia sido aprovado na terça-feira (16) e agora segue com alteração para análise do Senado, onde deverá ser votado em dois turnos.
Foram 314 votos favoráveis à emenda, enquanto 168 parlamentares se posicionaram contra. Entre os representantes de Mato Grosso do Sul, três votaram contra: Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT).
Já os cinco deputados sul-mato-grossenses que participaram da votação e se manifestaram a favor foram Dagoberto Nogueira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB).
O que diz a PEC da Blindagem
A proposta estabelece que deputados e senadores só podem responder a processos criminais se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura da ação penal no STF em até 90 dias após a apresentação da denúncia, independentemente do tipo de crime.
Além disso, mesmo em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis — como homicídio e estupro — será necessária autorização da respectiva Casa Legislativa em até 24 horas.
