A Prefeitura de Campo Grande e a Afecetur (Associação da Feira Central) terão 60 dias para apresentar um projeto final de adequação de acessibilidade na Feira Central. A medida foi definida nesta quinta-feira (21), após reunião conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
De acordo com laudos técnicos, o espaço apresenta diversas falhas estruturais: ausência de rampas, falta de assentos reservados, inexistência de cardápios em braille, ausência de intérpretes de Libras e inadequações em boxes, bancas e banheiros.
O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Paula Volpe, da 67ª Promotoria de Direitos Humanos, com a presença de representantes da Afecetur, secretários municipais e técnicos de engenharia e arquitetura. A decisão acontece após processo instaurado para apurar denúncias de práticas discriminatórias e obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência para acessar tanto o espaço quanto os eventos culturais realizados ali, como o Festival do Sobá.
Adequações necessárias
Apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Afecetur em 2017, a Promotoria destacou que nem todas as medidas foram implementadas. O MPMS também solicitou esclarecimentos ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que confirmou que a Feira não integra o conjunto tombado da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, permitindo intervenções desde que respeitado o entorno histórico.
O projeto de construção de uma nova Feira, viabilizado por convênio com a Caixa Econômica Federal, chegou a ser rejeitado inicialmente pelo Iphan, mas foi reformulado e aprovado. O processo licitatório está em andamento, e o Ministério Público reforça que a acessibilidade deve ser garantida desde o planejamento.
Além disso, o MPMS solicitou que o Procon-MS realize vistoria para verificar se os comerciantes cumprem as normas de acessibilidade, incluindo placas de prioridade e adequação de mobiliário. A iniciativa integra uma campanha de orientação ao comércio sobre atendimento prioritário a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e neurodivergentes.
