Um acordo entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande suspendeu por 240 dias a emissão de novas autorizações para obras na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. O Governo deve apresentar uma norma específica e projetos de infraestrutura em 60 dias, enquanto a Prefeitura terá 180 dias para realizar estudos sobre impactos de empreendimentos na área. Durante esse período, não serão emitidas Guias de Diretrizes Urbanísticas nem alvarás para novos projetos ou obras em andamento. A ação foi motivada por preocupações acerca de danos ambientais e urbanos devido à falta de regulamentação para a zona de amortecimento.
Um acordo firmado nesta segunda-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande suspende, por 240 dias, a emissão de novas autorizações para obras na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, localizado na capital sul-mato-grossense.
A decisão foi tomada durante uma audiência judicial em que as três partes concordaram com a paralisação temporária das construções. No prazo de 60 dias, o Governo do Estado deverá apresentar uma norma específica para a área, além de projetos de drenagem, esgoto e vias. Já a Prefeitura de Campo Grande terá até 180 dias para realizar estudos técnicos sobre os impactos combinados dos empreendimentos previstos para o local.
Durante esse período, o Município não poderá emitir Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs) nem alvarás de construção para novos projetos ou obras já em andamento dentro da zona de amortecimento, a contar da data da audiência. O Ministério Público, por sua vez, se comprometeu a entregar, em até dez dias, um relatório atualizado sobre o andamento das intervenções em curso na região.
Processo judicial
A ação civil pública foi ajuizada pelas 26ª, 34ª e 42ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, com o objetivo de conter possíveis danos ambientais e urbanos no entorno do Parque Estadual do Prosa. A iniciativa teve início após a identificação de pelo menos 15 empreendimentos de alta densidade que estavam sendo planejados para a área sem qualquer regulamentação legal.
De acordo com a petição inicial, a ausência de uma norma específica para a zona de amortecimento tem permitido a emissão de GDUs e licenças ambientais sem a devida análise dos impactos combinados ao ecossistema do parque, contrariando a legislação federal.
