Adriane Lopes veta verba para cultura e saúde, mas mantém IPTU Verde e inclusão escolar
Entre os vetos estão repasses para cultura, saúde e meio ambiente; gestão alega falta de embasamento técnico
(Créditos: Divulgação)
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 em Campo Grande foi sancionada com vetos que afetaram propostas nas áreas de cultura, saúde e meio ambiente. A prefeita Adriane Lopes (PP) barrou a destinação de 1% do orçamento para a cultura e a criação de reservas para ações ambientais, citando problemas legais e risco financeiro. Apesar dos cortes, foram mantidas iniciativas como o IPTU Verde e políticas de inclusão para estudantes neuroatípicos. Outras propostas vetadas incluíram a exigência de estudos de viabilidade para novas leis e metas fixas de atendimento na saúde.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi sancionada com vetos pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que barrou propostas relacionadas a cultura, saúde e meio ambiente. Apesar dos cortes, o texto manteve medidas como a criação do IPTU Verde e políticas de inclusão para estudantes neuroatípicos. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Entre os vetos está a proposta que previa a destinação de 1% do orçamento municipal para editais culturais. Segundo a justificativa do Executivo, embora a cultura seja reconhecida como relevante, tornar o repasse obrigatório pode afetar outras áreas da gestão pública.
A prefeita alegou que os trechos vetados apresentavam problemas legais, ausência de embasamento técnico e risco ao equilíbrio financeiro do município.
Vetos: cultura, meio ambiente e saúde
Além da cultura, foi vetada a criação de uma reserva equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida para ações ambientais. A justificativa da prefeitura apontou falta de estudo técnico, inexistência de análise de impacto e ausência de fonte compensatória de recursos.
No setor da saúde, Adriane Lopes vetou a criação de unidades específicas para atender a população LGBTQIA+ e a proposta de ampliar o atendimento humanizado às gestantes. O Executivo argumentou que a expansão de serviços deve ser baseada em dados sobre demanda e viabilidade financeira.
Também foi barrada a meta de aumentar em 20% a cobertura da saúde pública. De acordo com a administração municipal, metas fixas não consideram as limitações orçamentárias e os planos da área. Outra proposta considerada ilegal foi o corte de 5% nas despesas com pessoal, por não ter respaldo técnico e contrariar regras de planejamento.
Outros vetos da prefeita incluíram:
- Exigência de lei específica para cada crédito adicional, como suplementações;
- Obrigatoriedade de relatórios semestrais sobre obras paradas;
- Criação de Fundo de Investimentos Sociais sem estudo de viabilidade;
- Uso de expressões genéricas, como “garantir 100% da estrutura física”;
- Ampliação de Conselhos Tutelares e oferta de auxílio-funeral, ambas sem análise de impacto financeiro.
O que foi sancionado
Apesar dos vetos, a prefeita manteve propostas voltadas à sustentabilidade, inclusão e gestão pública. Entre os itens sancionados, estão:
- Implantação do Programa IPTU Verde, que concede incentivos a imóveis com práticas sustentáveis;
- Destinação de recursos para cooperativas de catadores, com apoio a projetos tecnológicos e contratação formal;
- Apoio à regularização de hortas urbanas e periurbanas comunitárias;
- Ações voltadas à mobilidade urbana e melhoria dos serviços públicos;
- Regularização salarial, qualificação e valorização dos servidores públicos;
- Criação de uma Plataforma Digital Pública para gestão do transporte coletivo;
- Preservação de nascentes, rios e lagos, além do fomento ao turismo sustentável;
- Criação de salas de acolhimento para alunos autistas e neuroatípicos nas escolas municipais;
- Aquisição de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar para a merenda escolar.