Adriane Lopes veta verba para cultura e saúde, mas mantém IPTU Verde e inclusão escolar

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi sancionada com vetos pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que barrou propostas relacionadas a cultura, saúde e meio ambiente. Apesar dos cortes, o texto manteve medidas como a criação do IPTU Verde e políticas de inclusão para estudantes neuroatípicos. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Entre os vetos está a proposta que previa a destinação de 1% do orçamento municipal para editais culturais. Segundo a justificativa do Executivo, embora a cultura seja reconhecida como relevante, tornar o repasse obrigatório pode afetar outras áreas da gestão pública.

A prefeita alegou que os trechos vetados apresentavam problemas legais, ausência de embasamento técnico e risco ao equilíbrio financeiro do município.

Vetos: cultura, meio ambiente e saúde

Além da cultura, foi vetada a criação de uma reserva equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida para ações ambientais. A justificativa da prefeitura apontou falta de estudo técnico, inexistência de análise de impacto e ausência de fonte compensatória de recursos.

No setor da saúde, Adriane Lopes vetou a criação de unidades específicas para atender a população LGBTQIA+ e a proposta de ampliar o atendimento humanizado às gestantes. O Executivo argumentou que a expansão de serviços deve ser baseada em dados sobre demanda e viabilidade financeira.

Também foi barrada a meta de aumentar em 20% a cobertura da saúde pública. De acordo com a administração municipal, metas fixas não consideram as limitações orçamentárias e os planos da área. Outra proposta considerada ilegal foi o corte de 5% nas despesas com pessoal, por não ter respaldo técnico e contrariar regras de planejamento.

Outros vetos da prefeita incluíram:

• Exigência de lei específica para cada crédito adicional, como suplementações;
• Obrigatoriedade de relatórios semestrais sobre obras paradas;
• Criação de Fundo de Investimentos Sociais sem estudo de viabilidade;
• Uso de expressões genéricas, como “garantir 100% da estrutura física”;
• Ampliação de Conselhos Tutelares e oferta de auxílio-funeral, ambas sem análise de impacto financeiro.

O que foi sancionado

Apesar dos vetos, a prefeita manteve propostas voltadas à sustentabilidade, inclusão e gestão pública. Entre os itens sancionados, estão:

• Implantação do Programa IPTU Verde, que concede incentivos a imóveis com práticas sustentáveis;
• Destinação de recursos para cooperativas de catadores, com apoio a projetos tecnológicos e contratação formal;
• Apoio à regularização de hortas urbanas e periurbanas comunitárias;
• Ações voltadas à mobilidade urbana e melhoria dos serviços públicos;
• Regularização salarial, qualificação e valorização dos servidores públicos;
• Criação de uma Plataforma Digital Pública para gestão do transporte coletivo;
• Preservação de nascentes, rios e lagos, além do fomento ao turismo sustentável;
• Criação de salas de acolhimento para alunos autistas e neuroatípicos nas escolas municipais;
• Aquisição de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar para a merenda escolar.