A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou uma lei que proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da murta (Murraya paniculata) no município, alinhando-se assim à proibição já existente no Estado. A norma exige que a Prefeitura elabore um plano para erradicar a planta, multando em R$ 1 mil quem violar a regra. O Executivo poderá firmar convênios para campanhas de conscientização sobre os riscos da murta para a citricultura, uma vez que Campo Grande possui a maior concentração da espécie nociva no Estado.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a lei que proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da murta (Murraya paniculata) em todo o município. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta terça-feira (22), cerca de 32 dias após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal.
Com a nova norma, Campo Grande se alinha ao Estado, que já havia determinado a proibição da espécie exótica, permitindo agora que o município planeje ações de erradicação conforme a quantidade existente de mudas e árvores.
A lei determina que a Prefeitura elabore um plano para eliminar a murta do território municipal e providencie sua substituição quando necessário. Quem for flagrado produzindo, plantando, comercializando ou transportando mudas da planta será multado em R$ 1 mil, valor que será atualizado anualmente pelo índice IPCA-E/IBGE.
Para viabilizar a erradicação, o Executivo Municipal está autorizado a firmar convênios de cooperação com órgãos federais e estaduais, além de instituições privadas. Essas parcerias poderão promover campanhas de conscientização para alertar a população sobre os riscos que a murta representa à citricultura e como será realizada sua eliminação.
Quando a lei foi aprovada na Câmara, o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destacou que Campo Grande possui a maior concentração da espécie, considerada nociva à produção de citros no Estado.
