O governo federal brasileiro planeja contestar a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil, alegando que essa medida prejudica tanto os consumidores americanos quanto a relação comercial entre os países. O vice-presidente Geraldo Alckmin informou que a questão será discutida com o setor privado e analisou a possibilidade de aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica. Enquanto isso, o governo brasileiro também anunciou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos sustentáveis, que pode reduzir significativamente seus preços.
O governo federal pretende reverter a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas comerciais sobre exportações brasileiras, anunciada na última quarta-feira (9) pelo presidente norte-americano Donald Trump.
“Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano. Nós entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica. Vamos recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, neste domingo (13), durante a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo.
Alckmin destacou que o governo se reunirá nos próximos dias com representantes do setor privado para discutir a questão. Além disso, está em análise a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que prevê critérios para a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais que afetem negativamente a competitividade brasileira no mercado internacional.
“Os Estados Unidos têm conosco superávit na balança comercial, tanto de serviços quanto de bens. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit na sua balança. E o Brasil e os Estados Unidos têm uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos. Então, não se justifica e o mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade”, disse Alckmin.
O presidente norte-americano anunciou uma taxa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, medida comunicada por meio de carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As tarifas entrarão em vigor a partir de 1º de agosto.
No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Trump também mencionou ordens judiciais do STF contra apoiadores de Bolsonaro que residem nos Estados Unidos e alegou supostos “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e a violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.
"A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar imediatamente!", escreveu Trump.
Na mesma ocasião, Alckmin comentou sobre o início da aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero para carros sustentáveis, medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana, que isenta o imposto sobre veículos de entrada, reduzindo seus preços.
“Isso pode reduzir o preço do carro de entrada em R$ 10.000, R$ 12.000. É uma medida importante que ajuda a população a ter acesso àquele carro mais barato e sustentável, um carro que não polui. Privilegia a eficiência energética, a questão da sustentabilidade e também é social”, disse Alckmin.
O decreto, assinado na quinta-feira (10), inclui veículos compactos fabricados no Brasil com alta eficiência ambiental e integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, com o objetivo de promover a descarbonização da frota automotiva nacional por meio de incentivos fiscais, especialmente na alíquota do IPI.
Para obter o benefício do IPI zero, o carro sustentável precisa atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro; conter mais de 80% de materiais recicláveis; ser fabricado no Brasil (em etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem); e se enquadrar nas categorias de carro compacto, voltado ao segmento de entrada das montadoras.
