@henriquelimaadv // Advogado, sócio-fundador da Lima & Pegolo Advogados Associados
Nos últimos anos, aumentou significativamente o número de produtores rurais que recorreram à Recuperação Judicial para reorganizar dívidas e garantir a continuidade da atividade. A oscilação das commodities, o aumento dos insumos, os eventos climáticos e a retração do crédito criaram um cenário crítico. Esse movimento legítimo provocou forte reação dos bancos, que passaram a difundir frases destinadas a gerar medo, como a ideia de que o produtor nunca mais teria crédito. Essas afirmações não refletem a realidade jurídica nem o funcionamento do crédito rural.
Os bancos temem a recuperação judicial porque ela equilibra forças, limita abusos e reduz o poder de imposição unilateral. O deságio é um dos pontos centrais. Em negociações privadas, reduções significativas são raras, mas dentro da recuperação judicial são comuns deságios de sessenta a noventa por cento, especialmente em créditos financeiros. Para o produtor, isso significa sobrevivência. Para o banco, redução de margens e aceitação de condições que normalmente recusaria.
Outro ponto é a carência. Planos do agronegócio frequentemente preveem carência entre um e três anos, permitindo ao produtor recuperar fluxo de caixa, produtividade e capacidade operacional. Fora da recuperação, os bancos quase nunca concedem prazos assim. Na recuperação, a carência é legítima e necessária, o que retira dos bancos importante instrumento de pressão.
O cram down também causa temor, pois permite que o plano seja aprovado mesmo contra a vontade do banco, desde que respeitados os requisitos legais. Isso impede que uma única instituição exerça veto absoluto. Além disso, a essencialidade de bens limita a retomada de garantias como tratores, colheitadeiras e insumos, quando indispensáveis à atividade, retirando do banco a possibilidade de execução imediata.
As ameaças de inviabilização futura do crédito são emocionais e não se confirmam. Os bancos precisam emprestar para manter resultados e metas. O agronegócio se recupera ciclicamente, e produtores rurais são historicamente bons pagadores. Com a retomada econômica, o crédito volta. Além disso, o produtor não depende apenas dos bancos tradicionais, pois o mercado oferece fundos de investimento, cooperativas, securitizadoras, plataformas digitais, CRA, CPR e FIAGRO. O monopólio bancário deixou de existir, o que intensifica o receio das instituições financeiras.
A recuperação judicial é um direito destinado a reorganizar dívidas, preservar patrimônio e manter a produção. Não é vergonha, fraude ou marca permanente. É um instrumento que reduz dívidas, concede tempo, limita abusos, impede execuções destrutivas e fortalece a posição jurídica do produtor.
O produtor rural precisa compreender que a recuperação judicial não representa o fim, mas um recomeço estruturado, protegido e digno.
