@henriquelimaadv // Advogado, sócio-fundador da Lima & Pegolo Advogados Associados
Com a ampla divulgação de casos de produtores rurais, revendas e grupos empresariais ingressando com pedidos de recuperação judicial, muitos questionam se os benefícios divulgados, como grandes deságios, são reais ou apenas estratégias de marketing. A resposta é positiva: a recuperação judicial pode ser extremamente vantajosa ao produtor rural fortemente endividado.
Contudo, não deve ser a primeira opção. Antes dela, o ideal é buscar renegociação ou alongamento das dívidas. Quando esses caminhos se esgotam e o endividamento ameaça a continuidade da atividade, a recuperação judicial torna-se o instrumento mais eficaz para preservar o negócio, o patrimônio e a capacidade produtiva, evitando demissões e mantendo o recolhimento de tributos.
O momento certo de recorrer ao processo é decisivo. Um pedido tardio pode inviabilizar a reestruturação, mesmo com a venda integral dos bens. Por isso, a decisão deve vir após uma análise criteriosa das dívidas, contratos, garantias, fluxo de caixa e grau de dependência do sistema financeiro.
Entre as vantagens da recuperação judicial, quatro merecem destaque. A primeira é a suspensão das execuções. Com o deferimento do processamento, o juiz interrompe temporariamente todas as cobranças e execuções, geralmente por 180 dias, prorrogáveis por igual período. É o chamado "stay period". Nesse intervalo, o produtor reorganiza o caixa e evita o aumento do passivo, pois as dívidas são congeladas até a data do pedido.
A segunda é a possibilidade de descontos expressivos. A lei não fixa limites para os deságios, que costumam variar entre 60 e 80%, podendo chegar a 90% quando justificados pela inviabilidade econômica. Mesmo considerando honorários, tributos e despesas judiciais, a redução do passivo supera amplamente os custos do processo.
A terceira vantagem é a carência para o início dos pagamentos. Após o deferimento, o devedor tem sessenta dias para apresentar o plano de recuperação, que normalmente prevê um período de graça de dezoito a trinta e seis meses, equivalente a duas ou três safras.
A quarta é o parcelamento dos valores devidos. Somente os créditos trabalhistas têm prazo máximo de um ano para quitação. As demais dívidas podem ser divididas em até quinze anos, conforme a capacidade de pagamento demonstrada. Quanto maior o desconto obtido, menor tende a ser o prazo concedido, e vice-versa.
A recuperação judicial, quando bem estruturada, cumpre seu propósito e pode efetivamente recuperar o empreendimento. Em crises mais severas, exigirá propostas de deságio e prazos agressivos, o que pode gerar resistência de instituições financeiras. Nesses casos, a legislação prevê o cram down, permitindo ao juiz homologar o plano mesmo sem aprovação de todos os credores, desde que preenchidos os requisitos legais.
Em síntese, a recuperação judicial representa a melhor alternativa para o produtor rural que já tentou outros meios e não obteve êxito. Embora complexa, sua correta utilização protege o patrimônio construído em gerações, muitas vezes ameaçado por fatores externos como clima, custos de produção e oscilação de commodities. Em um cenário de fragilidade das políticas agrícolas, ela tem sido, para muitos, o único caminho para manter viva a produção e o legado no campo.
Quer saber mais sobre o tema? Acesse.
Para mais informações ou orientações sobre o tema, entre em contato com o autor.
