TJMS propõe pagar plantão de servidor que trabalhar no recesso
Projeto de lei em análise na Assembleia muda organização judiciária de MS e cria indenização para quem atuar durante o recesso forense
Divulgação/ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que mexe na organização judiciária do estado e, entre os pontos centrais, cria uma indenização para servidores e magistrados que trabalharem durante o recesso forense.
A proposta chega ao Legislativo estadual para tramitação e, se aprovada, passa a valer como nova regra para o funcionamento da Justiça sul-mato-grossense, incluindo o pagamento compensatório pelos plantões realizados no período de recesso, quando boa parte das atividades forenses fica suspensa mas o atendimento de urgência continua.
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O texto está sob análise dos deputados estaduais, que vão avaliar o mérito das mudanças propostas pelo Tribunal antes de levar o projeto a votação em plenário.
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Fontes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL