Fim da escala 6x1 é aprovado pelo Senado e jornada de trabalho cairá para 40 horas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A medida foi aprovada por ampla maioria, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, consolidando uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas desde a Constituição de 1988. 

Pelo texto aprovado, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Como a proposta manteve o mesmo conteúdo já aprovado pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova análise dos deputados, restando apenas a promulgação pelo Congresso Nacional para que as mudanças entrem em vigor. 

A implementação ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas e as empresas deverão adotar a escala 5x2. Após mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais. O objetivo é permitir uma adaptação progressiva de empregadores e trabalhadores ao novo modelo. 

A proposta tem sido apontada por defensores como um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto representantes do setor produtivo demonstram preocupação com o aumento dos custos operacionais. Apesar das divergências, a mudança já é considerada histórica e representa a segunda grande redução da jornada legal de trabalho no país desde a criação da Constituição Federal de 1988.