TJMS cria regime especial para destravar processos em Bela Vista

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu um regime de exceção para destravar o andamento de processos na comarca de Bela Vista e Caracol, cidades da fronteira com o Paraguai. A medida está no Provimento nº 793, assinado em 24 de setembro de 2026 e publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2026.

O regime passa a valer na 1ª Vara Cível e Criminal e no Juizado Especial Adjunto de Bela Vista, e tem prazo de seis meses para tentar recuperar os indicadores de produtividade da unidade, que vinha represada por acúmulo de ações. A medida atende a um pedido formal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, que vinha pressionando o tribunal havia meses por uma solução para o gargalo processual na região.

Reunião entre OAB e TJMS selou o pedido

O acerto final saiu de uma reunião na tarde da última segunda-feira (28) entre o secretário-geral e corregedor-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, e representantes do TJMS. Na ocasião, Amaral tratou diretamente da urgência em formalizar o regime de exceção para a comarca.

"Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, expressamos nosso reconhecimento pelo acolhimento deste pleito e pelo empenho da Corregedoria-Geral de Justiça em sanar o gargalo processual na região", afirmou o corregedor-geral da entidade. Ele adiantou ainda que o texto do provimento será repassado ao presidente da Subseção de Bela Vista, Jorge Mareco, para organizar uma reunião institucional local sobre a aplicação da medida.

Fontes: TJMS