Rio Negro: Estado desapropria área de 967 m² para reconstruir ponte na MS-080

O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública uma área de 967 metros quadrados em Rio Negro para destravar a reconstrução da ponte sobre o Rio do Peixe, na MS-080. A decisão está no Decreto "E" nº 65, assinado em 25 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira, 28 de setembro.

O trecho vive sem travessia definitiva desde que a estrutura antiga cedeu, em 22 de fevereiro deste ano, após a passagem de uma carreta. Sete meses depois, o processo de desapropriação marca a primeira etapa formal e concreta rumo à obra permanente, que ainda depende de projeto e execução.

Terreno vem de fazenda registrada no cartório de Rio Negro

A área a ser desmembrada faz parte do imóvel rural conhecido como Fazenda Pontal-Gleba B, matriculada sob o número 7.506 no Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negro, em nome de Maisa Toshie Aratani Katayama. O decreto detalha que o perímetro desapropriado soma 269,643 metros, equivalentes a 0,0967 hectare, na altura do km 145,10 da rodovia, incluindo as benfeitorias existentes no local.

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) foi autorizada a tomar as providências necessárias junto à Procuradoria-Geral do Estado para formalizar a desapropriação. O texto também prevê que o Estado pode pedir imissão provisória na posse, ou seja, ocupar o terreno antes de concluído todo o processo indenizatório, alegando urgência da obra.

Passagem provisória já soma mais de 10 mil travessias

Enquanto o processo de desapropriação avança, quem precisa cruzar o Rio do Peixe depende de estruturas emergenciais montadas pelo Exército. Em março, o 9º Batalhão de Engenharia de Combate instalou uma passarela para pedestres que, segundo a corporação, já foi usada por mais de 10 mil pessoas.

Depois, em ação conjunta com a Prefeitura de Rio Negro e o Governo do Estado, os militares montaram uma ponte metálica do tipo LSB (Logistic Support Bridge), erguida com cerca de 140 toneladas de aço e ferro e o trabalho de 85 militares. A estrutura opera em sistema de pare e siga, com limite de carga de 40 toneladas e fiscalização constante do Exército, até que a obra definitiva saia do papel. As despesas do decreto de desapropriação serão pagas pela dotação orçamentária CONSTRURODO, do programa vinculado à Agesul.

Fontes: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE MS; RCN67