Prefeitura doa terreno para novo campus do IFMS em Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande deu mais um passo para ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica na Capital. O Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que autoriza a doação de uma área pública à União, destinada à implantação do segundo campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) em Campo Grande. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores durante sessão realizada nesta quinta-feira (30).

O terreno, localizado na Avenida Gury Marques, na região do Anhanduizinho, tem 35 mil m² e está avaliado em cerca de R$ 5,5 milhões. A unidade será construída em uma das áreas com maior vulnerabilidade social e déficit educacional da cidade.

Conforme o projeto, o IFMS terá prazo de 60 meses para erguer e colocar em funcionamento o novo campus, com capacidade para atender aproximadamente 1.400 estudantes em cursos técnicos integrados ao ensino médio, Formação Inicial e Continuada (FIC) e graduações tecnológicas. O investimento total será de R$ 17 milhões, com recursos da União.

Para a reitora do IFMS, Elaine Cassiano, a expansão representa um avanço na democratização do ensino público. “A instalação do segundo campus em Campo Grande permitirá ampliar o alcance de uma educação pública, gratuita e de excelência, especialmente em regiões que historicamente enfrentam vulnerabilidades sociais. Estamos falando de transformar trajetórias, fortalecer vocações locais, reduzir desigualdades e promover desenvolvimento onde ele é mais urgente. Hoje, celebramos uma conquista coletiva que reafirma o compromisso do IFMS com a formação humana e profissional da nossa juventude”, celebra.

Segurança jurídica e transparência no processo

A Prefeitura destacou que todos os trâmites legais foram seguidos para a desafetação e doação do imóvel público, garantindo transparência e segurança jurídica à iniciativa. A avaliação prévia do bem foi realizada conforme o artigo 76 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), requisito essencial para a economicidade e legalidade do ato administrativo.

O Conselho Municipal da Cidade (CMDU) também aprovou o plano de desafetação durante a 89ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, levando em conta critérios técnicos de localização, infraestrutura, equipamentos comunitários disponíveis e impacto social positivo.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, ressaltou que o projeto reflete o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades.

“A decisão foi embasada em estudos urbanísticos, jurídicos e socioeconômicos da administração municipal, comprovando que a instalação do novo equipamento educacional representa não apenas o uso racional do solo urbano, mas também um investimento direto na redução das desigualdades territoriais, na dinamização econômica da região urbana e na consolidação de um vetor de desenvolvimento urbano planejado”, destacou.

Educação como eixo de transformação

A prefeita Adriane Lopes reforçou que a medida reafirma o compromisso da administração municipal com o direito à educação e a inclusão social.

“A doação desta área viabiliza a instalação de uma infraestrutura educacional voltada à formação científica e tecnológica, em benefício direto da população, especialmente das regiões que mais precisam. É um investimento em pessoas, em oportunidades e no futuro da nossa cidade”, afirmou.

Com a nova unidade, Campo Grande deixará de ser a única entre as 16 maiores capitais do país a ter apenas um campus de Instituto Federal. O projeto deve impactar diretamente mais de 70 mil crianças e adolescentes e beneficiar indiretamente cerca de 355 mil moradores das regiões do Bandeira e Anhanduizinho.