Prefeitura de Ponta Porã esclarece pagamento de rescisões contratuais
Prefeitura reafirma compromisso com os servidores, garante cumprimento dos prazos legais e repudia distorções sobre o pagamento das rescisões contratuais.
Fachada da Prefeitura. - Foto: Divulgação.
Resumo IA | MSConecta Tudo que você precisa saber — de forma rápida.
A Prefeitura de Ponta Porã, MS, esclareceu que os pagamentos das rescisões contratuais de servidores municipais foram realizados dentro do prazo legal, sem atrasos. Os cálculos das rescisões, conforme a CLT, consideram o tempo trabalhado e férias proporcionais. A administração reafirma que os servidores cujos contratos foram encerrados em dezembro receberam os valores devidos e os demais terão até 10 de janeiro para receber. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e está disponível para atender dúvidas no setor de Recursos Humanos.
A Prefeitura de Ponta Porã, no estado de Mato Grosso do Sul, emitiu nesta terça-feira (6) um esclarecimento oficial sobre o pagamento das rescisões contratuais de alguns servidores municipais, em resposta a boatos e informações falsas que circulam nas redes sociais.
Pagamento dentro do prazo estabelecido
De acordo com a nota divulgada, a Prefeitura garante que não houve atraso no pagamento das rescisões e que os valores foram creditados dentro do prazo legal estabelecido. A administração municipal assegura que cumpriu estritamente as obrigações legais, garantindo que os servidores receberam os valores de acordo com as determinações da Lei Trabalhista.
Cálculo das rescisões e atendimento a dúvidas
Sobre a forma de cálculo das rescisões, a Prefeitura esclarece que os servidores contratados sob o regime da CLT possuem uma forma distinta de cálculo, que considera o salário proporcional ao período trabalhado, acrescido de 1/3 de férias e férias proporcionais. A administração também colocou seu setor de Recursos Humanos à disposição dos servidores para esclarecimentos adicionais e eventuais dúvidas sobre o pagamento ou cálculos realizados.
Cumprimento dos prazos legais
A nota da Prefeitura também fez questão de reforçar que, conforme a legislação, o prazo para o pagamento das rescisões após o encerramento do contrato é de 10 dias úteis. Nesse contexto, a administração explicou que servidores com contratos rescindidos nos dias 12 e 18 de dezembro já receberam os valores devido, enquanto os contratados que tiveram o vínculo encerrado em 31 de dezembro poderão receber dentro do prazo legal até o próximo dia 10 de janeiro.
Repúdio a informações distorcidas
A Prefeitura de Ponta Porã enfatizou seu compromisso com a transparência e honestidade, repudiando qualquer tentativa de distorcer os fatos para prejudicar a imagem do município. O governo municipal reitera que está agindo em conformidade com a legislação trabalhista e que sempre priorizará o respeito aos direitos dos servidores.
Em caso de dúvidas, os servidores podem procurar o setor de Recursos Humanos da Prefeitura, que está à disposição para prestar esclarecimentos e garantir que os direitos de todos sejam respeitados.