Prefeitura de Campo Grande cria comissão para investigar contrato do transporte coletivo

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A Prefeitura de Campo Grande criou uma comissão especial para investigar irregularidades no contrato do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo. O objetivo é avaliar o cumprimento das cláusulas contratuais e a necessidade de intervenção administrativa, com um prazo de 60 dias para um relatório final. A comissão, composta por sete servidores, realizará diligências e análises documentais. Essa ação ocorre antes do prazo definido pelo juiz para a Prefeitura apresentar um plano de regularização do transporte, incluindo a avaliação da frota e da qualidade do serviço.

A Prefeitura de Campo Grande instaurou uma comissão especial para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na Capital. A medida foi publicada na última sexta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande.

O objetivo da comissão é avaliar o cumprimento das cláusulas contratuais e verificar a necessidade de eventual intervenção administrativa. A equipe terá 60 dias para emitir um relatório conclusivo.

O decreto não configura intervenção imediata, mas é uma medida preliminar para formar juízo sobre a necessidade e proporcionalidade da ação.

Composição da comissão

A comissão especial será formada por sete servidores municipais:

• Cecília Saad Cruz Rizkallah – Presidente
• Paulo da Silva – Membro
• Alexandre Souza Moreira – Membro
• Luciano Assis Silva – Membro
• Andrea Alves Ferreira Rocha – Membro
• Arthur Leonardo dos Santos Araújo – Membro
• Edmir Fonseca Rodrigues – Membro

Entre as atribuições da comissão estão diligências e oitivas, análise de documentos, emissão de relatório final e, se necessário, sugestão de instauração formal de processo de intervenção.

Contexto judicial

O decreto foi publicado às vésperas do prazo final, 9 de março, para que a Prefeitura se manifeste sobre a possível intervenção no transporte coletivo, conforme decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Até essa data, a Prefeitura, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) devem apresentar um plano de regularização, avaliando pontos como:

• Idade e manutenção da frota
• Conservação dos veículos
• Cumprimento de cláusulas contratuais que impactam diretamente a qualidade do serviço

A Prefeitura aguarda ainda manifestação do Consórcio Guaicurus sobre a investigação.