Mato Grosso do Sul terá participação na elaboração de propostas da advocacia brasileira para mudanças no Poder Judiciário. A OAB-MS indicou o advogado Mansour Elias Karmouche para integrar a comissão instituída pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A indicação consta em ofício assinado na quarta-feira (16) pelo presidente da seccional, Bitto Pereira, e encaminhado ao presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.
A comissão foi criada na segunda-feira (14), durante sessão do Conselho Pleno da OAB, em Brasília, e será presidida pela conselheira federal e ex-presidente da OAB-SP Patrícia Vanzolini. Cada uma das 27 seccionais da Ordem deverá indicar um integrante, garantindo a participação dos estados e do Distrito Federal nas discussões. A previsão é de que o grupo prepare um texto para ser encaminhado ao Congresso Nacional em outubro.
Entre os assuntos colocados em discussão pela advocacia estão a adoção de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, a definição de limites para decisões monocráticas e medidas destinadas a ampliar a transparência no Poder Judiciário. As propostas serão analisadas pela comissão antes da elaboração do documento que deverá ser levado ao Legislativo.
A escolha de Karmouche coloca no grupo um representante com experiência tanto na estrutura estadual quanto nacional da OAB. Ele presidiu a OAB-MS por dois mandatos e atualmente é membro honorário vitalício da seccional e conselheiro federal por Mato Grosso do Sul. Em janeiro de 2023, foi nomeado representante do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), função na qual participou de discussões relacionadas ao funcionamento do sistema de Justiça.
Com a indicação, Mato Grosso do Sul passa a ter representação direta no grupo que pretende formular a posição nacional da advocacia sobre alterações no Judiciário. O trabalho da comissão deverá avançar nas próximas semanas, com a expectativa de conclusão das propostas em outubro, quando o documento deverá ser apresentado ao Congresso Nacional.
