Nova lei coloca futebol feminino entre prioridades do esporte brasileiro
Legislação amplia proteção às atletas, estimula profissionalização e estabelece igualdade de condições na formação de meninas e mulheres no futebol
O futebol feminino brasileiro passou a contar com um novo marco para seu desenvolvimento. Sancionada em 28 de setembro, a Lei nº 15.522/2026 estabelece diretrizes permanentes para a modalidade e determina que seu desenvolvimento seja tratado como prioridade da política pública esportiva do país. A legislação prevê ações de equidade de oportunidades, segurança e proteção à saúde física e psicológica das atletas, respeito aos direitos relacionados à gravidez e à maternidade e combate à discriminação, ao racismo e à violência contra as mulheres no ambiente esportivo.
Uma das mudanças mais importantes está na formação de novas jogadoras. As organizações esportivas formadoras do futebol feminino passam a ter assegurados os mesmos direitos e benefícios das entidades formadoras do masculino. A legislação também estabelece condições equivalentes de desenvolvimento para meninas durante o processo de formação, incluindo acesso a espaços, equipamentos e equipes profissionais de suporte. A medida busca diminuir uma diferença histórica de estrutura entre as categorias masculina e feminina desde as divisões de base.
A profissionalização das competições também ganha espaço. Caberá ao Ministério do Esporte promover condições para o desenvolvimento das categorias profissional e não profissional, estimular competições de formação e incentivar maior presença de mulheres em áreas como arbitragem, gestão e direção técnica. A lei ainda estabelece uma redução gradual da participação de atletas não profissionais nas competições oficiais, com limite inicial de quatro jogadoras nessa condição por equipe na principal divisão nacional, seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual e oito nas demais competições profissionais.
Outro ponto de destaque é o incentivo à redução das diferenças de remuneração entre homens e mulheres no futebol. A norma inclui entre suas diretrizes ações destinadas à promoção da igualdade salarial, mas isso não significa que os clubes sejam obrigados imediatamente a pagar salários idênticos a jogadores e jogadoras. O objetivo é orientar políticas e iniciativas capazes de reduzir progressivamente essa desigualdade. A legislação também fortalece mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres no futebol, contemplando não apenas atletas, mas também árbitras, treinadoras, gestoras e outras profissionais ligadas à modalidade.
A mudança ocorre às vésperas de um momento histórico para a modalidade no país: o Brasil será sede da Copa do Mundo Feminina de 2027, marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho. A nova legislação prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado à competição, buscando transformar a realização do Mundial em avanços permanentes para o futebol feminino. Com regras voltadas à formação, estrutura e profissionalização, a expectativa é que os efeitos também cheguem aos estados e fortaleçam projetos, clubes e novas gerações de jogadoras em Mato Grosso do Sul.