O Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul aprovou a criação de um grupo de trabalho para definir como o estado vai armazenar, transportar e dar destino final aos agrotóxicos apreendidos em fiscalizações. A decisão, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), saiu publicada no Diário Oficial do Estado.
Até aqui, essa é uma lacuna que incomoda quem fiscaliza no estado. Produtos contrabandeados, falsificados ou vendidos fora das normas são apreendidos pela Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal), mas não existia um fluxo único e padronizado para saber o que fazer com esse material depois da apreensão, sobretudo considerando o risco de contaminação do solo, da água e de quem manuseia os produtos.
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O grupo reúne a própria Semadesc, a Iagro, a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em MS (SFA/MS), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MS), a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev). A proposta prevê ainda a participação de outros órgãos de fiscalização, segurança pública e associações de fabricantes, conforme a necessidade.
O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, defende que o estado precisa de procedimentos padronizados e responsabilidades institucionais bem definidas para lidar com o material retido. "A criação deste Grupo de Trabalho é resultado de anos de articulação e diálogo entre os órgãos envolvidos na fiscalização, no controle e na defesa agropecuária. Estamos construindo uma solução conjunta para um desafio que não pertence a apenas uma instituição, mas a toda a rede de órgãos que atuam na proteção sanitária, ambiental e econômica do Estado", afirmou Ingold.
Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais recebem agrotóxicos irregulares pela fronteira com o Paraguai, rota histórica de contrabando de defensivos agrícolas que entram no país sem registro ou controle sanitário. Esse volume apreendido precisa de um destino técnico, sob risco de virar passivo ambiental armazenado sem critério em depósitos de órgãos públicos.
Ingold afirma que o objetivo da Iagro é avançar na integração de bases de dados entre os órgãos envolvidos, padronizar procedimentos e construir um fluxo único de destinação. "Dessa forma, a Iagro busca fortalecer a fiscalização, reduzir riscos ambientais, ampliar a segurança jurídica das operações e proteger a saúde da população e a sustentabilidade do agronegócio sul-mato-grossense", completou.
O grupo de trabalho deve entregar um relatório final com diagnóstico da situação atual, propostas de procedimentos integrados e recomendações técnicas que vão embasar futuras normas estaduais sobre o tema. Não há, até o momento, prazo definido para a conclusão desse relatório.
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Fontes: SEMADESC; IAGRO
