MPMS flagra 8,8 mil bois desnutridos em Paraíso das Águas

Uma fiscalização do Ministério Público de Mato Grosso do Sul encontrou bois desnutridos, sinais de maus-tratos e pastagens degradadas em propriedades rurais de Paraíso das Águas, no norte do estado. O rebanho sob a mesma unidade produtiva soma cerca de 8.860 cabeças de gado, segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fechado entre o órgão e o responsável pelas fazendas.

O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, que atende a região. O caso reforça uma sequência de fiscalizações do MPMS sobre bem-estar animal e recuperação de pastagens em fazendas do estado, um tema que já rendeu outros acordos recentes na pecuária sul-mato-grossense, atividade que sustenta boa parte da economia rural de MS.

O que o produtor terá de cumprir

O TAC obriga o responsável a garantir água potável, alimentação suplementar e sal mineral ou proteinado para os animais, além de reorganizar os pontos de alimentação e hidratação nas pastagens. Bois em condição corporal crítica vão precisar de manejo específico, e qualquer carcaça encontrada terá que receber destinação sanitária e ambiental adequada, sem ficar exposta a céu aberto.

O acordo também exige um Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas, com correção do solo, cronograma de recuperação e rotação de piquetes para recompor a capacidade de suporte das áreas. Durante 12 meses, o rebanho será monitorado a cada dois meses, com registros sobre condição corporal, alimentação, água disponível, sanidade e situação do pasto. O produtor ainda deve apresentar um plano técnico para ajustar o número de animais à capacidade real das áreas utilizadas, hoje consideradas incompatíveis com o volume de gado.

Multa vai para segurança pública do município

Além das obrigações de manejo, o TAC fixou o pagamento de R$ 40 mil como compensação por dano moral coletivo ambiental e pelos custos sociais de prevenção e recuperação dos danos. O dinheiro será destinado ao Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas, com prioridade para ações de combate a crimes ambientais na região.

O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo MPMS e por órgãos ambientais e de defesa sanitária, e o descumprimento de qualquer item gera multa diária de R$ 1 mil até a regularização. Por ter força de título executivo extrajudicial, o acordo pode ser cobrado diretamente na Justiça caso o produtor não cumpra o combinado, sem necessidade de novo processo. O caso se soma a outras ações recentes do MPMS contra maus-tratos e degradação ambiental em propriedades rurais, como o acordo firmado por uma fazenda com 8,8 mil bois após flagrante semelhante em outro município do estado.

Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL; MS TODO DIA