A 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campo Grande, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), encerrou um inquérito civil que resultou no fechamento de creches e pré-escolas que funcionavam sem autorização ou em condições estruturais inadequadas na capital. A apuração reuniu diversas notícias de fato e denúncias contra instituições de educação infantil e serviços de cuidado infantil na cidade.
Um dos episódios que levou à abertura da investigação envolveu uma creche instalada dentro de uma residência, onde várias crianças ficavam sob a responsabilidade de uma única pessoa. O caso chegou ao MPMS por meio de denúncia do Conselho Tutelar, que relatou problemas na estrutura do imóvel, risco à segurança dos pequenos e falta de dados básicos das crianças que permitissem agir em caso de emergência.
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"A situação evidenciou a importância de verificar não apenas a regularidade administrativa dos estabelecimentos, mas também as condições oferecidas para garantir a segurança e o cuidado adequado das crianças", destacou o promotor Oscar Bessa Filho, responsável pelo caso.
Durante a apuração, o MPMS cobrou informações da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e acompanhou as providências tomadas em relação aos estabelecimentos denunciados. Documentos de outros procedimentos também foram analisados, reunindo um retrato mais amplo de irregularidades em unidades de educação infantil espalhadas por Campo Grande.
O resultado, segundo o órgão, foi o encerramento das atividades de diversas creches e pré-escolas irregulares, além da adoção de medidas administrativas para as unidades que seguiram funcionando. A ação mobilizou outros órgãos municipais, como Semades, Sefaz, Sesau e SAS, e também contou com a participação do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos Tutelares.
Um procedimento administrativo foi aberto para dar sequência ao monitoramento conjunto entre as instituições envolvidas, garantindo que o trabalho de fiscalização não se encerre junto com o inquérito civil. A expectativa do MPMS é manter a cooperação entre os órgãos de proteção para evitar que novos estabelecimentos operem fora das regras em bairros da capital.
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Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL (MPMS)
