Mato Grosso do Sul avançou nas políticas de combate à sonegação fiscal com a primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MS). O encontro, realizado na Procuradoria-Geral de Justiça, marcou a aprovação do regimento interno e a formação do Grupo Operacional para ações contra fraudes e crime econômico. O secretário de Fazenda destacou a importância da cooperação institucional para proteger recursos públicos e garantir justiça fiscal. O Comitê atuará em dois níveis, com um Grupo Diretivo focado em diretrizes estratégicas e um Grupo Operacional em ações práticas, sempre respeitando a legislação vigente.
Mato Grosso do Sul deu mais um passo estratégico no fortalecimento das políticas públicas de combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos públicos. Nesta quarta-feira (28), foi realizada a primeira reunião do ano do Grupo Diretivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (CIRA-MS), instância responsável por definir diretrizes e coordenar a atuação integrada entre órgãos do Executivo, do sistema de Justiça e da segurança pública.
O encontro ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e marcou um avanço significativo na consolidação institucional do Comitê, criado pelo Decreto nº 16.676, de 24 de setembro de 2025.
Durante a reunião, os integrantes do Grupo Diretivo deliberaram pela aprovação do regimento interno do CIRA-MS e pela indicação dos membros que irão compor o Grupo Operacional, responsável pela execução das ações conjuntas, tanto preventivas quanto repressivas.
A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a proteção do erário, o enfrentamento a práticas ilícitas sofisticadas e o fortalecimento da justiça fiscal, especialmente em casos envolvendo fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, que preside o Grupo Diretivo, o CIRA-MS representa uma mudança de patamar na atuação estatal.
“O combate à sonegação estruturada exige cooperação institucional, inteligência e respeito às competências de cada órgão. Esse trabalho conjunto é fundamental para proteger os recursos públicos e garantir concorrência leal a quem cumpre suas obrigações”, destacou.
Segundo ele, a consolidação do Comitê fortalece a governança fiscal e contribui para a construção de um ambiente econômico mais equilibrado e transparente no Estado.
O modelo institucional do CIRA-MS prevê atuação em dois níveis complementares. O Grupo Diretivo é responsável pela definição das diretrizes estratégicas e pela coordenação geral das ações. Já o Grupo Operacional atua diretamente na identificação, apuração e enfrentamento de ilícitos, além da recuperação de bens e direitos obtidos de forma ilegal.
Essa divisão permite maior eficiência na resposta a esquemas complexos de sonegação e crimes econômicos, que demandam atuação articulada e inteligência fiscal.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) exerce papel central no funcionamento do Comitê. Além de presidir o Grupo Diretivo, a pasta atua como instância de triagem técnica das demandas que envolvem indícios de fraude fiscal com alto potencial de lesividade ao erário.
Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, a consolidação do CIRA-MS é resultado de um processo construído ao longo do tempo.
“Estamos lidando com ações complexas e sofisticadas, que exigem cooperação institucional e inteligência fiscal. O CIRA-MS será fundamental para tornar o Estado mais efetivo no enfrentamento à fraude e à sonegação estruturada”, afirmou.
O decreto que institui o Comitê estabelece que todas as ações devem respeitar as autonomias e competências legais de cada órgão participante. O compartilhamento de informações segue rigorosamente a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e depende, quando necessário, de autorização judicial.
