Justiça de MS fixa prazo de 100 dias para consulta com psiquiatra no SUS

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Estado e a Prefeitura de Campo Grande garantam consulta de psiquiatria pelo SUS em até 100 dias a partir do pedido, respeitados critérios de risco e gravidade clínica. A sentença, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da capital, atende ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) depois de o órgão flagrar uma fila que somava mais de 3,5 mil pacientes à espera de atendimento especializado em saúde mental.

Levantamento que embasou a ação identificou 2,8 mil pessoas na fila de psiquiatria adulta e pouco mais de 700 crianças e adolescentes aguardando psiquiatria pediátrica. Parte desses pacientes esperava desde 2023, o que levou o MPMS a acionar a Justiça para forçar Estado e Município a montar um plano de enfrentamento com prazo, meta e responsável definidos, em vez de depender de esforços pontuais que não sustentavam a redução das filas.

Por que o MPMS foi à Justiça

A 76ª Promotoria de Justiça, responsável pelo caso, acompanhou de perto as medidas que Estado e Município já vinham adotando antes da sentença. O acompanhamento mostrou que o número de pacientes na fila até diminuiu ao longo do processo, mas o tempo de espera continuava alto e não havia mecanismo capaz de barrar o reaparecimento de filas longas assim que a pressão diminuísse.

Foi esse diagnóstico, mudança no número mas não na estrutura, que sustentou o pedido de uma decisão judicial com prazos e obrigações formais, e não apenas um acordo informal de boas intenções entre os gestores.

O que muda a partir de agora

Com a sentença, o prazo de 100 dias deixa de ser meta interna e passa a valer como obrigação judicial, com respeito aos critérios de risco e gravidade clínica que definem a ordem de atendimento. O cumprimento passa a ser monitorado oficialmente pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que acompanhará se Estado e Prefeitura conseguem manter a fila sob controle depois que a decisão entrar em vigor.

Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL (MPMS)